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Trabalho

Publicada em 29/09/2014

CNA prepara curso para produtores rurais sobre legislação trabalhista

Comissão de Trabalho e Previdência quer ajustes na NR-31.

Da CNA

A Comissão de Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com as federações estaduais de agricultura, está concluindo a elaboração de um curso para orientar os produtores rurais sobre os procedimentos legais e as normas relativas à fiscalização do trabalho praticada pelo poder público. O objetivo da medida, segundo informou a presidente da Comissão, Elimara Sallum, é dar ao produtor rural informações básicas sobre os procedimentos adotados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo principal esclarecer dúvidas e dar suporte jurídico ao agricultor.

Ao mesmo tempo, explicou Sallum, a Comissão está colhendo subsídios das federações de agricultura no sentido de propor ao governo federal mudanças pontuais na chamada NR-31 (Norma Orientadora sobre Segurança e Saúde do Trabalhador). Deverá ser apresentado texto propondo a adequação da norma, sob o ponto de vista dos empregadores, a ser debatido na Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR).

As alterações a serem propostas têm o objetivo simplificar as normas – a portaria é muito extensa e complexa –, dando aos produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, condições objetivas de cumprir os procedimentos legais.

Dificuldades

A CNA identificou, a partir de uma ação conjunta da Comissão de Trabalho e Previdência e das federações de agricultura, que os produtores rurais não estão preparados e nem suficientemente informados sobre como se processa a fiscalização feita pelos auditores do trabalho e do MPT. Tal desconhecimento acaba gerando conflitos desnecessários e ansiedade dos agricultores quando suas propriedades são submetidas a algum tipo de fiscalização, mesmo sendo rotineira e dentro dos princípios legais.

Ainda com relação à questão trabalhista, o técnico da Comissão, Rodrigo Hugueney, na última reunião do colegiado, apresentou dados sobre um piloto de workshop, a ser realizado ainda este ano, que debaterá questões relevantes para o setor agropecuário. Outro especialista, Thiago Jácomo, fez palestra sob o tema “As consequências trabalhistas decorrentes do mau uso das redes sociais e outros meios telemáticos”. Ele lembrou que o assunto é novo na Justiça do Trabalho, detalhando direitos e deveres do empregador no caso do mau uso das ferramentas tecnológicas por seus subordinados.