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Trabalho

Publicada em 12/11/2012

Unica e Contag defendem importância do Compromisso Nacional

Entidades dos trabalhadores e das empresas citam acordo como avanço.

Anderson Viegas

Dourados (MS) – A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), defenderam nesta quinta-feira (8), durante o 4º Seminário Internacional Açúcar Ético, em Dourados, a importância do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar para o setor sucroenergético brasileiro.

A Contag, representando os trabalhadores, e a Unica, as empresas do setor, foram duas das principais participantes da mesa de diálogo criada em 2008 que levou a criação do Compromisso Nacional. Também participaram das discussões que foram coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República: o Fórum Nacional Sucroenergético e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), além dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Trabalho e Emprego , da Educação, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Casa Civil.

O Compromisso Nacional é um acordo firmado entre representantes dos empresários, trabalhadores e governo federal para melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar. A adesão é voluntária e para verificar o cumprimento das cerca de 30 práticas estabelecidas no documento as empresas passam por um processo de verificação. Estando em conformidade com o pacto, as usinas recebem o selo “Empresa Compromissada”.

Avaliações

Segundo a assessora de relações trabalhistas e sindicais da Unica, Elimara Assad Sallum, neste ano, quando o acordo foi renovado, 255 empresas aderiram ao Compromisso Nacional e 169 receberam o selo. A certificação, conforme ela, vai até 2013, mas poderá ser prorrogada, se o acordo também foi estendido. “Além disso, se uma empresa certificada por algum motivo perder o selo, basta que ela passe por uma readequação para recebê-lo novamente”, explica.

Elimara destacou ainda que as instituições que assinam o compromisso devem iniciar em breve as discussões para a renovação do pacto no próximo ano. O objetivo, segundo ela, é sempre aprimorar o acordo que já tem a maior parte de suas práticas estabelecendo normas em um patamar acima do estabelecido pela legislação trabalhista.

“Não ocorre a flexibilização da legislação. O compromisso vai além e norteia o setor”, comenta a assessora da Unica, completando que os avanços do documento foram reconhecidos, inclusive, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e que serviram de parâmetro para a criação de um acordo similar no setor da construção civil no Brasil.

O secretário de Assalariados e Assalariadas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antônio Lucas Filho, que também foi palestrante do evento, destacou que o compromisso foi muito positivo para os trabalhadores, que puderam pela primeira vez negociar diretamente com os “patrões”.

“Pela primeira vez pudemos sentar e conversar com eles que precisamos de melhorias no transporte, das condições de trabalho nos canaviais. Não falamos com assessores ou advogados, falamos com quem tinha poder de decisão e isso foi muito importante, uma grande conquista. Agora, na renovação precisamos avançar mais, discutindo, por exemplo, opções para a recolocação em outras áreas das usinas e até em outras empresas dos trabalhadores que estão perdendo os postos de trabalho em razão da mecanização”, comenta.

Entre os grandes avanços estabelecidos pelo documento estão: a contratação direta de trabalhadores que atuam no plantio e no corte manual da cana, eliminando a figura do intermediário; melhorias no transporte, saúde e segurança dos trabalhadores, como, por exemplo, ginástica laboral, além de pausas para descanso e reidratação, além de readequação de proteção individual estão entre os principais itens do acordo.