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Publicada em 11/11/2013

Ruralistas se mobilizam contra licenciamento de máquinas agrícolas

Assunto foi discutido em audiência pública na CRA do Senado nesta quinta.

Do CanaNews com informações da Agência Senado

A bancada ruralista no Congresso Nacional está se mobilizando contra a obrigatoridade do licenciamento para tratores e máquinas agrícolas que transitam em vias públicas. A medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), mas sua aplicação está suspensa até 31 de dezembro de 2014, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir o assunto e o projeto de lei da Câmara dos Deputados que estende as máquinas agrícolas as mesmas isenções de licenciamento anual e registro já concedidas aos veículos de uso militar.

Na audiência, senadores e representantes de entidades do setor produtivo, apontaram que a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento do maquinário agrícola vai gerar custos desnecessários aos agricultores, impactando na produção agrícola.

O assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Leonardo Machado, apresentou um levantamento que revelou que dependendo do estado, o produtor brasileiro poderá ter uma despesa adicional com o licenciamento e emplacamento de suas máquinas agrícolas de R$ 500 até R$ 1 mil por equipamento.

“Se pensarmos que até outubro já haviam sido vendidos mais de 51 mil tratores, o custo total para o setor rural seria de R$ 27 milhões. Ou seja, seriam R$ 27 milhões saindo do setor para o governo, sem a mínima necessidade”, disse ele.

Para o autor do projeto da Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, uma vez que as máquinas agrícolas permanecem a maior parte do tempo dentro das propriedades rurais.

Moreira diz que são raros os acidentes de trânsito envolvendo máquinas agrícolas, um dos argumentos utilizados pelos defensores da aplicação da norma.