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Publicada em 28/08/2013

Fiems e CNI promovem amanhã palestra sobre Nova Lei dos Portos

Entre as principais alterações estão reordenação do marco legal do setor

Fiems

A Fiems e a CNI promovem, nesta quinta-feira (29/08), às 19 horas, no auditório térreo do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), a palestra “Nova Lei dos Portos - Principais Mudanças para a Indústria”, com o economista Matheus Braga de Castro, que é analista de políticas e indústria da CNI. De acordo com a assessora sindical do Sistema Fiems, Camila Alves, durante a palestra, o especialista vai detalhar a Lei Federal nº 12.815, que foi publicada no dia 5 de junho deste e promove alterações no sistema portuário brasileiro.

Entre as principais alterações estão reordenação do marco legal do setor, propondo um futuro mais dinâmico para os portos, o fim da distinção entre carga própria e de terceiros, proibição de novos terminais privados dentro da área do porto organizado e garantia de continuidade dos terminais privados já autorizados, possibilidade de prorrogação, por períodos sucessivos, da autorização dos terminais privados, possibilidade de concessão das administrações portuárias à iniciativa privada, definição de papel consultivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), criação da ConaPortos, que reunirá todos os serviços federais com o propósito de integrar ações e reduzir custos, e eliminação da obrigação de contratação da guarda portuária, também proporcionando redução de custos.

A Nova Lei dos Portos vai ao encontro das propostas defendidas pelo Sistema CNI, contribuindo para a modernização do setor e, consequentemente, para a competitividade da indústria brasileira. A publicação torna o ambiente propício à discussão das mudanças e de seus impactos, possibilitando a identificação de oportunidades para atuação de empresas e sindicatos industriais. “O público-alvo da palestra é formado por empresários e lideranças sindicais do setor industrial e carga horária será de duas horas, incluindo apresentação e debates”, detalhou Camila Alves.

Ainda durante a palestra, Matheus Braga de Castro vai explicar as principais modificações promovidas pela nova Lei dos Portos, ressaltando seus impactos sobre a competitividade da Indústria. Ele também vai indicar oportunidades geradas pela nova Lei para atuação de empresas e sindicatos industriais, sensibilizar os empresários para a importância do associativismo e da ação coletiva, relacionando os avanços trazidos pela nova Lei à atuação do Sistema Indústria.