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Publicada em 21/12/2012

Cana e minério devem assegurar plus de R$ 30 mi ao Fundersul em 2013

Antes, os dois produtos não eram taxados pelo fundo.

Anderson Viegas

A partir de 2013, além da pecuária e de produtos agrícolas como a soja, o milho e o algodão, a cana-de-açúcar e o minério também vão contribuir para a arrecadação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

O projeto do governo do Estado que ampliou a taxação foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa. Segundo o líder do Executivo na casa, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), os dois produtos devem representar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do fundo, que deve chegar no próximo ano, já com essas inclusões, a R$ 200 milhões.

No caso da cana, Mochi diz que o governo decidiu tributá-la porque entendeu que o setor está consolidado no Estado e faz grande uso das rodovias estaduais para fazer o transporte de sua matéria-prima, devendo contribuir também para sua conservação.

A taxação será de 2,87% do valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) por tonelada do produto. Com o valor da Uferms em dezembro definido em R$ 17,42 pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a taxação da cana será, portanto, de R$ 0,50 por tonelada.

Como a tributação será aplicada somente a partir do próximo ano, Mochi diz que antes do início da safra 2013/2014, que começará a ser colhida por volta de abril, uma reunião entre o governo do Estado e o setor vai definir detalhes de como será feita a cobrança. A estimativa é que a tributação da cana deve render cerca de R$ 20 milhões ao Fundersul.

Já no caso do minério, o governo, conforme o deputado, criou a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

A TFRM vai ter uma destinação específica para os recursos que arrecadar. Eles serão utilizados para o registro, controle e fiscalização das autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, extração, aproveitamento e transporte de recursos minerários; para proteção e preservação dos recursos naturais e integrarão o Fundersul.

O percentual de taxação será de 11,5% da Uferms por tonelada de minério extraído transportado para fora do Estado, o que representa R$ 2, e de 5,75% da Uferms por tonelada de minério que for processado em Mato Grosso do Sul, o equivalente a R$ 1. A diferenciação ocorre, de acordo com o parlamentar, porque o Executivo com a medida quer estimular a industrialização do material no Estado. A estimativa do governo é da arrecadação de R$ 10 milhões por ano com a taxação do minério.

O Fundersul

O Fundersul foi criado em 1999 para resolver os problemas de conservação das estradas estaduais. Os recursos vem de setores produtivos que são usuários diretos da malha viária, como a pecuária e a agricultura, e os recursos do fundo são usados diretamente para a melhoria das rodovias.