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Publicada em 18/06/2014

Costa Rica sedia primeira audiência sobre concessão de rodovias de MS

Audiência será realizada no dia 27 de junho.

Anderson Viegas

O município de Costa Rica, no leste de Mato Grosso do Sul, vai sediar no dia 27 de junho, a primeira audiência pública promovida pelo governo do Estado, via Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transportes (Seop), para discutir a concessão de rodovias sul-mato-grossenses a iniciativa privada.

A audiência será realizada às 19 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Segundo a Seop, nesta primeira audiência será debatida a concessão de oito das 11 rodovias que terão sua administração repassada pelo poder público: MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306 e MS-316, totalizando 596,7 quilômetros.

Além dessas vias, a lei estadual assinada no dia 18 de março deste ano, também autrorizou que fossem concedidas a iniciativa privada as rodovias: MS-040, MS-338 e MS-395. A extensão total, das 11 rodovias é de 950,8 quilômetros.

Conforme a legislação, a iniciativa privada ficará responsável pela administração, operação, manutenção e exploração comercial dessas estradas por 30 anos, prazo que poderá ser prorrogado.

Segundo o governador André Puccinelli, a concessão é necessária porque o sistema rodoviário sul-mato-grossense passará por significativa transformação com a duplicação da BR-163 e, com isso, o estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão feitas e buscar a preservação da malha viária.

Ele argumentou na proposição da lei ainda que a transferência permitirá a construção de toda uma estrutura para os trechos terem capacidade para servir de rota alternativa aos usuários que não queiram trafegar pela BR-163.