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Publicada em 19/03/2014

Sancionado decreto para concessão a iniciativa privada de 11 rodovias de MS

As concessões serão pelo prazo de 30 anos, segundo o governo do Estado.

Anderson Viegas

O governador André Puccinelli sancionou nesta terça-feira (18), após o projeto ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa, a lei que autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a conceder a iniciativa privada 11 rodovias do Estado. A concessão das estradas: MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395 será realizada por meio de licitação.

As concessões serão pelo prazo de 30 anos, que poderão ser prorrogados, e a empresa, grupo ou consórcio vencedor do processo licitatório ficará responsável pela administração, operação, manutenção e exploração comercial das estradas.

Justificativa

Na mensagem que encaminhou junto com o projeto a Assembleia Legislativa, o governador André Puccinelli ressalta que concessão pela União da BR-163, provocará uma significativa transformação no Estado, e que a malha viária estadual precisará se adequar para atender a demanda crescente.

“O Sistema Rodoviário, tanto da União como do Estado, passará por significativa transformação com a implantação da duplicação da rodovia BR-163, reflexo do desenvolvimento acentuado por que passa toda a região, onde a referida via tem passagem. Com isso, o Estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão levadas a efeito na rodovia federal, e buscar a preservação da sua malha viária, em processo de recuperação por meio dos Programas MS Forte 1 e 2”, justificou Puccinelli na mensagem.