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Publicada em 05/02/2014

Governo quer conceder 11 rodovias de MS a iniciativa privada

O projeto do governo propõe a concessão das rodovias: MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395.

Do CanaNews com assessoria

O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende conceder a iniciativa privada 11 rodovias do Estado. A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (4) ao Legislativo.

O projeto do governo propõe a concessão das rodovias: MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. A concessão seria pelo período de 30 anos e incluiria a obrigatoriedade de execução de obras e manutenção das vias.

A empresa, grupo ou consórcio vencedor do processo licitatório da concessão teria direito a administrar, operar e fazer a exploração das rodovias.

Na mensagem que encaminhou junto com o projeto a Assembleia Legislativa, o governador André Puccinelli ressalta que concessão pela União da BR-163, provocará uma significativa transformação no Estado, e que a malha viária estadual precisará se adequar para atender a demanda crescente.

“O Sistema Rodoviário, tanto da União como do Estado, passará por significativa transformação com a implantação da duplicação da rodovia BR-163, reflexo do desenvolvimento acentuado por que passa toda a região, onde a referida via tem passagem. Com isso, o Estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão levadas a efeito na rodovia federal, e buscar a preservação da sua malha viária, em processo de recuperação por meio dos Programas MS Forte 1 e 2”, justificou Puccinelli na mensagem.