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Sustentabilidade

Publicada em 18/03/2015

Assembleia mantém veto ao projeto que revogava Lei das Águas Cristalinas

Lei estabelece faixa de proteção de 150 m para rios da Prata, Formoso e afluentes.

Da Assembleia Legislativa

Com 17 votos favoráveis a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul manteve hoje o veto total ao Projeto de Lei 191/2014 que revogava os principais artigos da Lei das Águas Cristalinas (Lei 1.871/98), de autoria do deputado Paulo Corrêa e em vigor há 17 anos.

O novo projeto, de autoria do ex-deputado Jerson Domingos, apresentado no final de 2014, também foi vetado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja e retornou para a Assembleia no início deste ano, sendo que a Casa poderia manter ou derrubar o veto. No entanto, por unanimidade, os deputados estaduais defenderam o arquivamento do mesmo e justificaram que o projeto é prejudicial ao meio ambiente.

A Lei das Águas Cristalinas ficou famosa no Estado porque estabeleceu uma faixa de proteção de 150 metros em cada lado das margens dos Rios da Prata, Formoso e seus afluentes, restringindo diversas atividades como agricultura, extração de madeira, extração mineral e outras. Ainda de acordo com a Lei, as únicas atividades permitidas nestas regiões são ecoturismo, pecuária e apicultura.

A proposta do Projeto 191/2014 era revogar os artigos 1º (que criou a faixa de proteção), 2º (que proíbe diversas atividades), 3º (que permite somente ecoturismo na faixa de 150 metros), e 10º (que permitiu a atividade mineral nas margens dos rios somente durante três anos após a aprovação da lei).

Um dos maiores defensores da preservação ambiental no Estado, Paulo Corrêa falou sobre a importância da Lei de sua autoria. “A lei garantiu que os rios de águas da Serra da Bodoquena fossem preservados até hoje. Mas, com o aumento do valor de soja alguns agricultores e arrendatários tentaram derrubar esta lei, querendo reduzir a faixa de proteção de 150 para 30 metros, mas nós vetamos e isso é conscientização. A Lei das Águas Cristalinas é muito importante e nos ajuda a manter a marca do nosso estado e de Bonito, a preservação ambiental. Tive a felicidade de ser o autor desta lei e vou defendê-la. Revogar os artigos causaria um desastre ambiental e nós não vamos deixar que isso aconteça”, garantiu.

Logo após a votação desta quarta-feira, o deputado Paulo Corrêa subiu à tribuna para agradecer aos parlamentares e ao governo do Estado, destacando que o veto é uma vitória para Mato Grosso do Sul e para todo meio ambiente.

“Agradeço em primeiro lugar ao governador Reinaldo Azambuja, que é produtor rural e que teve a coragem de vetar este projeto. Agradeço aos deputados, em especial ao presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, deputado Barbosinha e ao relato deputado Flávio Kayat, que prestaram um grande serviço ao nosso estado mantendo este veto. O conceito principal da preservação do meio ambiente tem que ser mantido. Em nome do meio ambiente e do município de Bonito agradeço a todos. Nós vencemos e não vamos deixar que arrendatários acabem com os nossos rios”, disse.

Presente na sessão, o prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito acompanhou a votação juntamente com outros representantes do município, que comemoraram o veto ao projeto.