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Publicada em 28/11/2014

Queda do desmatamento indica boa governança ambiental

Taxa na Amazônia é a segunda menor já registrada desde 1988.

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Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a redução de 18% na taxa de desmatamento na Amazônia Legal, no período de agosto de 2013 a julho de 2014, em relação ao período anterior, mostra que o sistema de governança ambiental pública no Brasil está sendo efetivo. “Os mecanismos de comando e controle estão de fato funcionando. Com o Código Florestal, o Brasil entrou em uma nova fase, caracterizada por forte melhoria na governança ambiental”, diz Carlo Lovatelli, presidente da Abiove.

No período 2013/2014, o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) mediu 4.848 Km², uma queda de 18% na comparação com o mesmo período anterior, em que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou 5.891 Km² de desflorestamento.

Da série histórica, iniciada em 1988, os 4.848 Km² representam a segunda menor supressão da vegetação. A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, disse que o resultado é fruto do trabalho intensivo de combate ao desmatamento.

A Abiove, que integra o Grupo de Trabalho da Soja, no dia 25 de novembro assinou o compromisso de executar uma nova agenda para a transição da Moratória da Soja no Bioma Amazônia até maio de 2016. A entidade vem enfatizando o caráter evolutivo da governança ambiental brasileira.

A queda no desmatamento deve ser vista como consequência de um conjunto de políticas e medidas adotadas desde 2006, entre elas: sistema de detecção de desmatamento e incêndios em tempo real, por meio da utilização de imagens de satélite; coordenação da fiscalização, com a participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Nacional; lista de áreas embargadas do Ibama; legislação ambiental e social ampla com punições rigorosas; criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); zoneamento econômico-ecológico; criação de novas unidades de conservação; incentivo ao manejo florestal.

Graças ao progresso das melhores práticas agrícolas e do progresso da governança, o Brasil é o 3º maior exportador agrícola mundial e tem hoje 62% de seu território coberto com vegetação nativa. Juntos, governo, setor privado e sociedade civil devem continuar trabalhando em uma agenda positiva, que aperfeiçoe ainda mais a governança pública. O principal objetivo é contribuir para o Brasil continuar conciliando safras recordes de alimentos com a conservação de seus recursos naturais.

Com o Código Florestal e seus dois principais instrumentos, o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a governança está sendo ainda mais fortalecida.

A ministra Izabella Teixeira está confiante, assim como o Grupo de Trabalho da Soja, de que a implantação do CAR caminhará rapidamente, em todo o País, trazendo segurança jurídica ao produtor rural.

“O CAR é o instrumento que vai mudar a gestão ambiental pública no País”, diz a ministra. Segundo ela informou, 60% das propriedades de Mato Grosso já foram cadastradas. Há poucos dias, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) recebeu os dados do CAR de São Paulo. O balanço sobre a implantação do cadastro, em nível nacional, será feito no mês de dezembro, informou Izabella Teixeira, que estima alcançar a incorporação de um terço da área cadastrável do país, à base de dados do SICAR, ainda em 2014.