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Sustentabilidade

Publicada em 25/11/2014

Entidades assinam termo para transição da Moratória da Soja

Período de transição visa fortalecer a implantação do CAR.

Da Abiove

Em solenidade no Ministério do Meio Ambiente (MMA) nesta terça-feira (25), o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), integrado por indústria, sociedade civil e governo, assume o compromisso de executar uma nova agenda para a transição da Moratória da Soja no Bioma Amazônia.

Assinam o Termo de Compromisso a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Carlo Lovatelli, coordenador do setor privado no GTS e presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Paulo Adario, coordenador da sociedade civil no GTS e estrategista sênior de florestas do Greenpeace, e Sergio Mendes, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

A Moratória da Soja, instituída em 2006, tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Porém, em função da necessidade de aperfeiçoar o sistema de governança oficial de uso e ocupação territorial no Bioma Amazônia, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Moratória passará por um período de transição até 31 de maio de 2016. Essa decisão foi tomada de comum acordo pelo GTS.

O grupo, reconhecido nacional e internacionalmente como uma instância voltada à melhoria da governança e à diminuição do desmatamento no Bioma Amazônia, considerou prioritário contribuir para a ampliação da base do CAR e para melhor adequar as secretarias estaduais de Meio Ambiente ao novo sistema de governança criado a partir do novo Código Florestal.

“Atualmente, o Brasil possui 5,6 milhões de imóveis rurais, segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Incra. Esses imóveis ocupam 60% da área total do Brasil ou 509 milhões de hectares. Dessas propriedades, 10% realizaram o CAR. Entretanto, a área já cadastrada é bem maior, uma vez que prevaleceu até agora o cadastramento de propriedades de maior porte”, afirma Carlo Lovatelli. O sistema para cadastramento (SICAR) começou a operar em maio deste ano.

O conjunto das organizações integrantes do GTS assumem hoje o compromisso de realizar o monitoramento por satélite da safra de soja nos municípios que possuam área superior a 5 mil hectares plantada com essa cultura no Bioma Amazônia. A data de referência para a Moratória também está sendo atualizada de julho de 2006 para julho de 2008, conforme estabelece o novo Código Florestal.

O monitoramento por satélite continuará a ser feito pela empresa Agrosatélite e verificado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para atestar que a metodologia e os procedimentos estão sendo seguidos. O objetivo do monitoramento por satélite é identificar plantios de soja, a partir de julho de 2008, em áreas desflorestadas no Bioma Amazônia e, por conseguinte, avaliar se existem ‘hot spots’, ou municípios com intenso desmatamento, de modo que sirva de orientação para providências por parte do governo e do GTS. Caberá ao MMA, por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fiscalizar os polígonos de soja plantada em desmatamentos após julho de 2008.

Outro compromisso comum aos membros do GTS é a sensibilização e o apoio aos sojicultores para que eles atendam ao disposto no Código Florestal, sobretudo a implementação do CAR e do Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O GTS apoiará os governos federal e estaduais na implementação do CAR e do PRA nos municípios prioritários produtores de soja no Bioma Amazônia, para que sejam atendidos os prazos do Código Florestal. A Abiove acredita que o cadastro trará segurança jurídica ao produtor rural e servirá como ferramenta essencial para que seja feita uma melhor gestão da propriedade rural.

Além disso, o GTS promoverá programas de melhores práticas de produção e trabalhará para construir um novo mecanismo que concilie remuneração econômica adequada com a preservação das florestas.

A soja não é um vetor importante de desmatamento do Bioma Amazônia.

O sócio-diretor da Agrosatélite, Bernardo Rudorff, apresenta hoje, na solenidade no MMA, os resultados do mapeamento da soja no Bioma Amazônia.

O mapeamento da soja em áreas desmatadas do Bioma Amazônia conclui que no 7º ano da Moratória da Soja (safra 2013/2014) foram identificados 47.028 hectares com a oleaginosa, que correspondem a 0,9% do desmatamento acumulado naquele Bioma. Esse monitoramento faz parte do pacto firmado em julho de 2006 entre a Abiove e a Anec, para que toda soja originada de áreas desmatadas no Bioma não possa ser comercializada.

Embora os 47.028 ha correspondam a um aumento de 61% na safra 2013/2014 em relação à colheita 2012/2013, essa área é muito pequena quando comparada à área desmatada no Bioma Amazônia desde julho de 2006, que foi de 5.208.400 ha (52.084 km²). Cabe ressaltar que 99,1% do desmatamento é causado por outras atividades econômicas que não a sojicultura. ”Podemos concluir, com base nesses levantamentos, que a soja não vem exercendo um papel importante no desflorestamento no Bioma Amazônia”, menciona o relatório.

O mapeamento da soja em desflorestamentos no Bioma Amazônia é um trabalho científico realizado pela Agrosatélite com base em imagens do Prodes/Inpe (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia). Desde 1988, o Prodes realiza o monitoramento da floresta amazônica brasileira por imagens de satélite com resolução espacial de 20 a 30 metros. Nos últimos dez anos, o desmatamento se reduziu em cerca de cinco vezes no Bioma Amazônia e em 12 vezes no Mato Grosso, o principal estado produtor de soja.

O trabalho realizado na safra 2013/2014 pela Agrosatélite mapeou 73 municípios nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, onde estão concentrados 98% da soja no Bioma Amazônia.

“O monitoramento por satélite, no âmbito da Moratória da Soja, é uma ferramenta valiosa, pois proporciona transparência e controle, permitindo verificar a cada ano em que municípios do Bioma Amazônia houve aumento do cultivo de soja e qual proporção desse aumento está em desacordo com o pacto firmado em 2006”, destaca o presidente da Abiove.

De toda soja plantada no Brasil, 30,1 milhões de hectares, 10%, ou 3 milhões de hectares, estão no Bioma Amazônia.