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Sustentabilidade

Publicada em 05/12/2012

Compromisso Nacional é um dos vencedores do concurso de inovação em gestão

Iniciativa tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana.

Da Redação

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar está entre as dez iniciativas vencedoras do 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A seleção já foi anunciada pelo comitê julgador do concurso, mas a ordem de classificação dos vencedores será anunciada somente na solenidade de premiação, prevista para março de 2013.

O Compromisso Nacional é um acordo firmado entre representantes dos empresários, trabalhadores e governo federal para melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar. A adesão é voluntária e para verificar o cumprimento das cerca de 30 práticas estabelecidas no documento as empresas passam por um processo de verificação. Estando em conformidade com o pacto, as usinas recebem o selo “Empresa Compromissada”.

A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), representando os trabalhadores, e a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), as empresas do setor, foram duas das principais participantes da mesa de diálogo criada em 2008 que levou a criação do Compromisso Nacional. Também participaram das discussões que foram coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República: o Fórum Nacional Sucroenergético e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), além dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Trabalho e Emprego , da Educação, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Casa Civil.

Segundo a assessora de relações trabalhistas e sindicais da Unica, Elimara Assad Sallum, neste ano, quando o acordo foi renovado, 255 empresas aderiram ao Compromisso Nacional e 169 receberam o selo. A certificação, conforme ela, vai até 2013, mas poderá ser prorrogada, se o acordo também foi estendido. “Além disso, se uma empresa certificada por algum motivo perder o selo, basta que ela passe por uma readequação para recebê-lo novamente”, explica.

Elimara destacou ainda que as instituições que assinam o compromisso devem iniciar em breve as discussões para a renovação do pacto no próximo ano. O objetivo, segundo ela, é sempre aprimorar o acordo que já tem a maior parte de suas práticas estabelecendo normas em um patamar acima do estabelecido pela legislação trabalhista.

Entre os grandes avanços estabelecidos pelo documento estão: a contratação direta de trabalhadores que atuam no plantio e no corte manual da cana, eliminando a figura do intermediário; melhorias no transporte, saúde e segurança dos trabalhadores, como, por exemplo, ginástica laboral, além de pausas para descanso e reidratação, além de readequação de proteção individual estão entre os principais itens do acordo.

Premiação

De acordo com a Enap, as práticas vencedoras serão apresentadas ao público na solenidade de premiação. Os responsáveis pelas iniciativas premiadas serão agraciados com visitas técnicas à França, à Alemanha, à Noruega, à Nova Zelândia e a países da África ou da América Latina. Além disso, serão ofertados cursos da Enap – entre os quais, o de Especialização em Gestão Pública (condicionadas à aprovação em processo seletivo) –, assinatura da Revista do Serviço Público, publicação dos relatos em livro, certificado e Selo Inovação (a ser utilizado pelas iniciativas premiadas em seus materiais de divulgação).

Na seleção das melhores práticas foram levados em conta a introdução de inovação em relação a práticas anteriores; os resultados positivos comprovados; a participação dos servidores na mudança implantada; e a integração com outras iniciativas, entre outros critérios. O comitê julgador do concurso foi composto por especialistas em gestão, servidores públicos e professores com atuação reconhecida. Segundo a Enap, nesta edição, o Concurso Inovação teve 74 inscrições válidas, distribuídas em sete áreas temáticas.