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Sustentabilidade

Publicada em 18/09/2014

Abiove participa do Compromisso Empresarial para a Reciclagem

A logística reversa é um conjunto de ações para a coleta dos resíduos.

Da Abiove

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocou em consulta pública as propostas de acordo setorial para implementação e operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens, conforme disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O acordo setorial de embalagens, disponível no endereço eletrônico www.consultas.governoeletronico.gov.br , foi aprovado no dia 1º de julho pelo Comitê Orientador do MMA. A consulta pública, que começou em 15 de setembro, se estenderá até 15 de outubro próximo.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) é uma das entidades que assinaram o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE). A logística reversa é um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos (embalagem PET) e embalagens de papelão ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.

Estão obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, e embalagem cartonada longa vida.

Os princípios básicos da proposta são: o aprimoramento do modelo de reciclagem já consolidado no país; a preservação de todas as iniciativas existentes de logística reversa desenvolvidas e executadas pelas associações e empresas apoiadoras do modelo de governança; o aumento dos índices de coleta seletiva pelo poder público municipal; o aumento e a consolidação dos Pontos de Entrega Voluntária; o aumento da quantidade e da capacitação técnica das cooperativas de catadores; a definição e implementação de incentivos fiscais para desoneração da cadeia produtiva da reciclagem; a disseminação de iniciativas de educação ambiental ao consumidor.

O acordo setorial propõe que as ações conjuntas das empresas e demais agentes da cadeia de responsabilidade compartilhada possam propiciar o acréscimo da taxa de recuperação da fração seca dos resíduos em 20% até 2015. Essa meta corresponde a 22% de redução das embalagens dispostas em aterro, representando a média de 3815 t/dia que será aferida mensalmente. As medidas estão sendo implementadas desde 2012 nas regiões metropolitanas dos municípios-sedes da Copa do Mundo: Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Cuiabá, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Salvador, Recife, Natal, Brasília e Fortaleza. A primeira fase dos investimentos (até o final de 2015) é da ordem de R$ 80 milhões.

A implementação de medidas do Sistema de Logística Reversa considera uma meta de acréscimo de 28% de redução das embalagens dispostas em aterro até o ano de 2019, considerado o cenário de 2011.

As associações envolvidas no Programa de Logística Reversa de Embalagens são: ABAD (atacadistas e distribuidores de produtos industrializados), ABAL (alumínio), ABIA (indústrias da alimentação), ABIHPEC (indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos), ABIMA (indústrias de massas alimentícias), ABINAM (indústria de águas minerais), ABIOVE (indústria de óleos vegetais), ABIPECS (indústria de carne suína), ABIPET (indústria do PET), ABIPLA (produtos de limpeza e afins), ABIPLAST (indústria do plástico), ABIR (indústria de refrigerantes e bebidas não alcoólicas), ABRABE (indústria de bebidas), ABRAFATI (fabricantes de tintas), ABRALATAS (fabricantes de latas), ABRAS (supermercados), ANIB (indústrias de biscoitos), BRACELPA (celulose e papel), PLASTIVIDA (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, SIRESP e COPLAST), SINDICERV (sindicato nacional da indústria da cerveja).