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Sustentabilidade

Publicada em 27/08/2014

Para pecuaristas do Pantanal nota da Embrapa engessa o Pantanal

Produtores criticam nota técnica que vai embasar registro no Car-MS

Do Sindicato Rural de Corumbá

Produtores rurais de Corumbá reagiram de forma contundente à proposta da Embrapa Pantanal para subsidiar a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (Car-MS) – exigência do novo Código Florestal –, por meio de uma nota técnica que restringe a pecuária na planície e não leva em conta os 270 anos de uma atividade pastoril que se consolidou em harmonia com os recursos naturais do bioma.

O Sindicato Rural de Corumbá, município com a maior porção do Pantanal e o segundo maior rebanho (dois milhões de cabeças) do país, iniciou um movimento, com o apoio da prefeitura local e dos vereadores, para propor que o Governo do Estado, a quem compete regulamentar o CAR, reveja a nota técnica, considerada altamente prejudicial à economia da região pantaneira e à cadeia produtiva.

Inviável

As normas apresentadas pela Embrapa Pantanal limitam a substituição da vegetação nativa por pastagem cultivada na planície, em torno de 35%, desconsiderando um levantamento econômico de pesquisadores da própria instituição, os quais apontam que a supressão vegetal deve ser de 60%, caso contrário a pecuária será inviabilizada com a falência das fazendas.

“A Embrapa não ouviu os pantaneiros, que são responsáveis pela conservação de 85% do nosso bioma, e apresentou um estudo com dados apenas ecológicos, desconsiderando sua equipe de produção, que apresentou parâmetros econômicos para embasar a nota técnica”, criticou o presidente do sindicato, Luciano Aguiar Leite. “A proposta da Embrapa simplesmente vai engessar o Pantanal”, acusou.

O estudo econômico que aponta a porcentagem mínima para a supressão vegetal sem necessidade de desmatar a planície, coordenada pelo pesquisador Urbano Gomes de Abreu, tem o aval do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo, e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A nota da Embrapa omite estas informações, baseando-se apenas em “critérios de relevância ecológica”.

Para os pantaneiros, caso o Estado incorpore a proposta da Embrapa no decreto que regulamentará o CAR, atendendo ao artigo 10 do Código Florestal, que define o Pantanal como Área de Uso Restrito (AUR), será o fim de um elo da cadeia produtiva que fornece ao mercado a carne mais saudável do mundo. Como consequência, haverá falta do produto, desemprego e o êxodo rural.

Desemprego

Ao promover uma reunião com os associados e lideranças políticas da região, nesta segunda-feira, o Sindicato Rural de Corumbá apresentou os números do caos: a crise da pecuária pantaneira será inevitável com as propostas da Embrapa, com previsão de 20 mil desempregos diretos e indiretos e retração da economia do município, com a falência das duas mil propriedades rurais dentro do bioma.

“A Embrapa menosprezou a atividade econômica e a importância do boi na planície, contradizendo o que relatou em 2001 para alterar o artigo 10 Código Florestal”, afirma o pecuarista Manoel Martins. Ele se refere a um documento assinado pela chefe do órgão, Emiko Kawakami Resende, que considera o Pantanal “uma região diferenciada dos demais biomas e com vocação natural para a pecuária”.

O texto, enviado ao relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, é ainda mais claro: “a planície pantaneira, com grandes áreas abertas de campos limpos e grandes variedades de forragens nativas, foi ocupada pela pecuária no início do século 18, muito antes da existência de qualquer código florestal no Brasil, sendo uma atividade consolidada e que tem sido capaz de conservar a região (...)”.

Má fé

Observa ainda o parecer da Embrapa Pantanal, na página três, que “a introdução de forrageiras mais produtivas, para manutenção do rebanho bovino nos períodos críticos de escassez de pastagem nativa (cheias e secas extremas) ocorre desde os anos 60 do século passado de maneira estratégica, com benefícios marcantes nos índices zootécnicos e com o mínimo de impacto ambiental”.

“O que se lê no documento enviado ao relator do Código Florestal e o teor da nota técnica, concluímos que a Embrapa está usando da má fé contra uma atividade econômica fundamental para a conservação do Pantanal”, acusou a vereadora corumbaense Cristina Lanza, ao debater o assunto no plenário da Câmara local. Os pantaneiros querem discutir a regulamentação do CAR com o governador André Puccinelli.