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Publicada em 30/11/2012

MS está entre os 12 estados que já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural

O cadastro é um instrumento para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades rurais.

Da Redação*

Mato Grosso do Sul está entre os 11 estados do País que já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O cadastro é um instrumento para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades rurais. Ele consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.

Além de Mato Grosso do Sul já aderiram ao acordo com o governo federal para a implantação do CAR os estados do Rio Grande do Sul, que assinou o convênio nesta quarta-feira (28), Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará e Espirito Santo. Conforme o MMA, Mato Grosso do Sul e outros cinco estados que já tem seus próprios cadastrados terão de fazer apenas ajustes para integrar os dados com o banco de informações nacional.

A expectativa do governo federal é que, até o final do ano, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Alagoas também assinem o acordo. Uma mudança nas cláusulas do acordo atrasou a adesão de alguns estados. Há poucos dias, o ministério incluiu uma cláusula que obriga os estados a informar todas as autorizações de supressão de vegetação estadual.

“O acordo é importante para que todos estejam no CAR”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, a partir desse cadastro será possível identificar os déficits ambientais no campo, as formas possíveis de recuperação em cada região e as situações mais críticas. “A partir daí, vamos poder propor, para cada situação, um programa de regularização ambiental.”

Os estados terão as imagens de um satélite alemão que foi contrato pelo governo federal e mapeou as áreas rurais do território brasileiro durante todo o ano passado. A expectativa é que com esse material seja possível identificar, com precisão, a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país e localizar áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade.

Além da adesão dos estados, o governo tem procurado parcerias com entidades representativas. Segundo Izabella Teixeira, esta semana foi acertado com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar uma parceria para que a entidade estimule a adesão dos produtores. “Eles podem fazer o cadastro nos órgãos ambientais dos estados ou no Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, explicou.

A ministra ainda acrescentou que o governo mantém o mesmo diálogo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem 1,5 milhão de filiados. E a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem tem 2 milhões de cadastrados.

(*Com informações da Agência Brasil)