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Publicada em 19/08/2014

Imasul realiza reuniões técnicas em Camapuã, Coxim e Sonora

Objetivo é divulgar o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos.

Do Imasul

Camapuã, Coxim e Sonora são os próximos municípios a receberem a equipe do Imasul. As reuniões sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) fazem parte da campanha que o Instituto, por meio da Gerência de Recursos Hídricos, está realizando no estado.

No dia 20 de agosto a reunião será no município de Camapuã no Sindicato Rural. Em Coxim acontece no dia 21, no Auditório da UEMS, e para encerrar a semana, no dia 22, será realizada uma reunião em Sonora, na Câmara Municipal. As reuniões são destinadas a todos os usuários de água bruta, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas.

O Imasul ainda fará reuniões nos municípios de: Bela Vista (27/08), Jardim (29/08), Maracaju, Paranaíba (17/09), Aparecida do Taboado (18/09), Três Lagoas (19/09), Costa Rica (24/09), Chapadão do Sul (25/09), Cassilândia (26/09), Campo Grande (28/10), Ribas do Rio Pardo (29/10), Brasilândia (30/10), Bataguassu (31/10) , Ivinhema (05/11), Naviraí (06/11), Iguatemi (07/11), Amambaí (12/11), Ponta Porá (13/11) e Nova Alvorado do Sul (14/11).

As três primeiras reuniões ocorreram entre os dias 12 e 15 de agosto nas cidades de Corumbá, Rio Negro e Terenos. Participaram das reuniões cerca de 90 usuários, dos diferentes segmentos. As reuniões têm sido importantes para esclarecer aos usuários como efetuar o cadastro e também para informar sobre os demais instrumentos utilizados, pelo Imasul, para fazer a gestão dos recursos hídricos de Mato Grosso do Sul. Acompanhe as informações sobre a Campanha pelo link https://plus.google.com/u/0/110503973822448724131/posts

Entenda melhor o que é o Cadastro

O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. Ou seja, com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada bacia hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta quantidade e qualidade para todos.

É importante que todos os usuários participem das reuniões que estarão acontecendo nos diferentes municípios até o mês de novembro, para se informar e tirar todas as dúvidas. Pois o cadastro é obrigatório e gratuito. As legislações que determinam essa condição é o Decreto n° 13.397, de 22 de março de 2012 que instituiu o CEURH e a resolução SEMAC n° 05, de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

O usuário que não realizar o cadastro ficará com a situação irregular e não garantirá seu acesso a água. Também é importante ressaltar que o cadastro não confere ao usuário o direito de uso de recurso hídrico. Essa garantia se dará, apenas, pelo instrumento de outorga, conforme o Decreto n° 13.990, de 2 de julho de 2014.

Mais informações sobre os procedimentos de registros no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) estão disponíveis no site do Imasul, pelo telefone (67) 3318-3600 ou e-mail imasulgrh@imasul.ms.gov.br.