Canais de Notícia

Sustentabilidade

Publicada em 10/06/2014

OAB lança Fórum para criação do Código Ambiental de MS

Objetivo é elaborar uma legislação exclusiva para o estado.

Da OAB/MS

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA), realiza, no dia 11 de junho, o lançamento do Fórum Permanente para criação do Código Ambiental Estadual. Essa é uma iniciativa inédita para discutir a legislação com diversas entidades do setor. O evento de lançamento acontece às 9 horas, no auditório da OAB/MS.

O objetivo é criar um grupo de trabalho para elaboração de uma legislação exclusiva, que será feita a partir de contribuições não somente das entidades que participarem do Fórum, como de toda a sociedade. O presidente da Comissão, Pedro Puttini Mendes, explica que Mato Grosso do Sul, Estado com vocação para o agronegócio, consegue se destacar internacionalmente mesmo atendendo a uma política ambiental federal rígida, no entanto, ainda há necessidade de uma legislação estadual. “A criação do Código Florestal representou um avanço ainda maior, mas nos esbarramos com as especificidades de cada bioma. Mesmo o Pantanal, que abrange dois estados, tem suas diferenças. Com uma legislação estadual, poderemos respeita-las”, disse Puttini.

Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, é preciso desmistificar as dificuldades jurídicas enfrentadas nesta atividade e o Fórum vai agregar com contribuições de várias entidades em uma legislação necessária. “A ideia é unir forças com apoio técnico e científico de todos os interessados para amadurecimento, junto à população pantaneira, no que se refere à legislação estadual”, destaca.

Sugestões para o Código Ambiental Estadual podem ser enviadas para o e-mail: codigoambientalms@oabms.org.br.