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Sustentabilidade

Publicada em 01/04/2014

Audiência em MS vai subsidiar projeto para conservação do Pantanal

Projeto pretende estabelecer legislação específica para gerir e proteger o bioma.

Da assessoria

Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (31), como parte de um ciclo de debates nacional, subsidiará a elaboração do texto final do Projeto de Lei nº 750, de 2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. “É uma importante iniciativa e oportunidade para discutirmos juntos estratégias de preservação do nosso Pantanal”, afirmou o presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB).

“Todo dia é momento de falarmos sobre o meio ambiente do nosso Estado e sobre a preservação, sem perder de vista o desenvolvimento”, complementou. Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 750 visa regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, que define biomas como patrimônios nacionais, que devem ser regidos por lei específica.

Na justificativa da proposta, o senador Blairo Maggi (PR/MT), autor do projeto de lei, justifica que a prioridade é proteger o solo, a fauna e a flora da bacia hidrográfica do Pantanal, além de garantir o bem-estar das famílias pantaneiras. O projeto original delimita as áreas de proteção permanente e prevê a moratória da pesca, um dos pontos polêmicos da matéria.

Durante a audiência pública, após ouvir pescadores, o senador Delcídio Amaral (PT/MS) informou que retirará a moratória da proposta. O parlamentar é relator do projeto de lei nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária. Delcídio ressaltou a importância do debate em Campo Grande (MS).

“Agradecemos a Assembleia Legislativa pela oportunidade de discutirmos aqui este projeto, que é de grande impacto para o nosso Estado e para inúmeras famílias”, disse. Segundo o senador, as sugestões apresentadas serão analisadas nas próximas reuniões da comissão, antes da votação em Plenário. “Todo este debate, ao longo das quatro horas de audiência pública, contribuirá muito para aprimorarmos o texto final do projeto de lei”, disse, ao final do debate.

Para o deputado Paulo Corrêa (PR), tudo o que se refere ao meio ambiente deve ser tratado considerando o impacto ao longo do tempo. “É como a questão do assoreamento do rio Taquari, que também nos preocupa. Vamos sempre discutir e buscar a melhor solução para todos", afirmou. Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, Amarildo Cruz (PT), a discussão é complexa e envolve toda a sociedade.

“É responsabilidade de todos nós assegurarmos formas de preservação do Pantanal”, disse. O primeiro secretário da Casa de Leis, Antônio Carlos Arroyo (PR), também defendeu cautela nos debates. “Temos que ter muito cuidado e avaliar as várias vertentes, como a situação das famílias de pescadores”. Também participaram da audiência os deputados estaduais Felipe Orro (PDT), Junior Mochi (PMDB), Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB) e Mara Caseiro (PTdoB).

A bióloga Emiko Kawakami de Rezende, da Embrapa Pantanal, ressaltou que o projeto deve delimitar melhor as restrições previstas e considerar as peculiaridades da região pantaneira. “Toda lei que for formulada para o Pantanal deve levar em conta os ciclos de cheias e secas, que fazem com que tenhamos toda essa diversidade da flora e fauna, especialmente de peixes”, disse. “O desafio é fazer com que o uso restrito seja economicamente sustentável”, complementou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, também defendeu as ações de preservação e a exploração do bioma por parte das famílias que residem na região. “O homem pantaneiro é o que mais preserva o ambiente e disso não temos dúvidas”, afirmou.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o povo brasileiro está entre os que mais preservam o meio ambiente em todo o mundo e defendeu ações que continuem a garantir a preservação dos recursos da fauna e flora. "Não temos que mostrar nem provar nada para quem é de fora do nosso país, mas temos que dar respostas à nossa população", disse, em referência, inclusive, à atuação de empresas estrangeiras ligadas à preservação ambiental.

Já o presidente da ONG SOS Pantanal, Roberto Klabin, sugeriu o desenvolvimento de atividades além da pecuária na região do Pantanal. “Podemos estimular outras atividades sustentáveis, como o turismo de fauna, de natureza, o que também contribuirá para valorizar as propriedades em toda a região”, disse.