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Sustentabilidade

Publicada em 28/03/2014

Assembleia e Senado debatem proteção ao bioma do Pantanal

Evento será realizado na segunda-feira (31), a partir das 15h, no plenário Júlio Maia.

Da assessoria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Senador Federal promovem, na próxima segunda-feira (31), o ciclo de debates "Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal", a partir das 15h, no plenário deputado Júlio Maia. O debate será realizado em conjunto pela Casa de Leis e o Senado Federal, por intermédio do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Blairo Maggi (PR/MT) e o senador Delcídio do Amaral (PT/MS).

O objetivo é discutir o Projeto de Lei do Senado nº 750 de 2011 que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. O PLS em tramitação visa regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal que define biomas como patrimônios nacionais que devem ser regidos por uma lei específica. A justificativa de Blairo Maggi, autor da proposta, é proteger o solo, a fauna e flora da bacia hidrográfica do Pantanal, além de garantir bem-estar das populações pantaneiras. O projeto delimita as áreas de proteção permanente e a moratória da pesca.

Devem participar do evento o secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes; a chefe da Embrapa Pantanal, bióloga Emiko Kawakami de Resende; o advogado, administrador e ex-deputado federal Fábio Feldmann; o escritor e pantaneiro, Abílio Leite de Barros e o presidente do SOS Pantanal, pecuarista e pantaneiro, Roberto Klabin.