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Publicada em 18/07/2013

Projeto de lei sobre uso da vinhaça em MS recebe sugestões

Imasul diz que regulamentação prevista no projeto já existe no Estado, no processo de licenciamento das usinas.

Anderson Viegas

O grupo de trabalho criado para contribuir com o projeto de lei que pretende regulamentar em Mato Grosso do Sul o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça com fertilizante, se reúne na tarde desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, para analisar sugestões para aprimorar a proposta original.

A projeto foi apresentado no dia 6 de fevereiro por três membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa: Márcio Monteiro (presidente), Felipe Orro (vice-presidente) e Laerte Tetila (integrante).

Apesar da proposta de criação de uma proposta especifica sobre o assunto, em audiência pública promovida pela comissão em março deste ano, o diretor de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Rodrigues, explicou que toda a regulamentação sobre armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça no solo agrícola, que estão sendo discutidos no projeto de lei que tramita na Assembleia, já existe na legislação estadual, dentro do processo de licenciamento das usinas.

Rodrigues explicou na época, que o órgão ambiental inclui como obrigatoriedade para a concessão das licenças de operação as indústrias do setor uma série de ações e medidas que devem ser postas em prática por elas, são os chamados Programas Ambientais Básicos (PBAs) e dentro deles está o Plano de Aplicação da Vinhaça (PAV).

Segundo a Assembleia Legislativa, o grupo de trabalho que contribui com o projeto é formado por representantes da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e produtores rurais, além dos deputados integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.