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Agrícola & Iindustrial

Publicada em 17/10/2012

Cadastramento de pequenas propriedades será agilizado em MS

Convênio vai assegurar mais rapidez na emissão do CCIR.

Anderson Viegas

A emissão da Certidão de Castramento de Imóvel Rural (CCIR) de pequenas propriedades rurais, aquelas com até quatro módulos fiscais deve ser agilizada em Mato Grosso do Sul. Um convênio assinado entre o governo do Estado e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em setembro deste ano está capacitando técnicos para este trabalho.

Segundo o Incra, a CCI é um documento indispensável para o produtor rural. Através dela ele comprova a existência legal da propriedade e sua apresentação é requisito indispensável a qualquer transação comercial que envolva o imóvel rural, como, por exemplo, o pedido de crédito agrícola.

Com a agilização do processo de concessão da CCIR, o Incra aponta que o governo do Estado poderá, por exemplo, intensificar sua atuação com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece condições para que trabalhadores rurais sem terra possam comprar um imóvel rural através de financiamento.

Pequena propriedade

Os módulos fiscais que definem o tamanho da propriedade são fixados, conforme o Incra, com medidas variáveis. Sua dimensão leva em conta as características de cada município, e correspondem a um parâmetro mínimo para fixação dos respectivos impostos e taxas. Por exemplo, em Campo Grande um módulo fiscal equivale a 15 hectares, já em Dourados, 30 hectares. No Pantanal, por tratar-se de áreas alagáveis, pode chegar até 100 hectares, como é o caso de Ladário.