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Publicada em 26/03/2013

Audiência publica discute projeto de lei sobre uso da vinhaça em MS

Evento será promovido nesta quarta-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa.

Anderson Viegas

Audiência pública nesta quarta-feira (27), às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, discute projeto de lei que trata sobre o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça na fertirrigação de canaviais no Estado.

A projeto foi apresentado no dia 6 de fevereiro por três membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa: Márcio Monteiro (presidente), Felipe Orro (vice-presidente) e Laerte Tetila (integrante).

O objetivo da audiência, que será aberta ao público, é detalhar os 16 artigos do projeto, possibilitando que a comunidade e representantes do setor tirem suas dúvidas sobre o texto e apresentem sugestões para aprimorá-lo.

O projeto sul-mato-grossense se baseia na norma técnica da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb) e na deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais.

Entre outras determinações, o projeto estipula que a aplicação da vinhaça no solo não deve ocorrer em taxa superior a necessidade nutricional da cana e que a dosagem máxima será fixada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), tendo como teto, entretanto, 250 mil litros do efluente por hectare de canavial.

O projeto também determina que a fertirrigação com a vinhaça seja feita a uma distância mínima de seis metros de Áreas de Proteção Permantente (APPs), a 200 metros de cursos de água (nascentes, lagos e lagoas) e a 1.000 metros de núcleos populacionais.

Além disso, aponta ainda como condicionante ao uso da vinhaça nos canaviais a apresentação anual ao Imasul pelas empresas do setor, de laudos de análises e relatórios técnicos de caracterização do solo.