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Publicada em 18/03/2013

Projeto quer regulamentar uso da vinhaça na fertirrigação em MS

Audiência pública no dia 27 de março, em Campo Grande, vai discutir a proposta.

Anderson Viegas*

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que regulamentar o armazenamento, a distribuição e a aplicação da vinhaça na fertirrigação de canaviais no Estado. A proposta foi apresentada no dia 6 de fevereiro por três membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa: Márcio Monteiro (presidente), Felipe Orro (vice-presidente) e Laerte Tetila (integrante).

A proposta será discutida no próximo dia 27 de março, às 14 horas, em uma audiência pública na Assembleia. O objetivo do evento, que será aberto ao público, é detalhar os 16 artigos do projeto, possibilitando que a comunidade e representantes do setor tirem suas dúvidas sobre o texto e apresentem sugestões para aprimorá-lo.

O projeto sul-mato-grossense se baseia na norma técnica da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb)e na deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais.

Entre outras determinações, o projeto estipula que a aplicação da vinhaça no solo não deve ocorrer em taxa superior a necessidade nutricional da cana e que a dosagem máxima será fixada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), tendo como teto, entretanto, 250 mil litros do efluente por hectare de canavial.

O projeto também determina que a fertirrigação com a vinhaça seja feita a uma distância mínima de seis metros de Áreas de Proteção Permantente (APPs), a 200 metros de cursos de água (nascentes, lagos e lagoas) e a 1.000 metros de núcleos populacionais.

Além disso, aponta ainda como condicionante ao uso da vinhaça nos canaviais a apresentação anual ao Imasul pelas empresas do setor, de laudos de análises e relatórios técnicos de caracterização do solo.

Na avaliação do vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, deputado estadual Felipe Orro, o projeto vai trazer benefícios tanto para o setor sucroenergético quanto para outros segmentos do agronegócio sul-mato-grossense. “A Assembleia está liderando a busca de uma solução negociada que seja boa para todos, sobrepujando sempre as exigências ambientais”, concluiu.

(*Com informações da Assembleia Legislativa)