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Publicada em 31/03/2015

Assembleia Legislativa cria CPI para apurar denúncias na Enersul

Os interessados têm até 15 de maio para se matricular.

Da Assembleia Legislativa

A presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cumprindo o Regimento Interno, publicou nesta terça-feira (31/3), em Diário Oficial, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar denúncias apontadas por auditoria realizada na Enersul. Durante quatro meses de trabalho, serão investigados desvios em contratos e pagamentos irregulares feitos pela empresa entre os anos de 2010 e 2015. A CPI poderá requisitar material e pessoal lotado no Quadro Permanente, necessários ao desempenho de suas atividades.

O deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, determinou a publicação do ato após confirmar terem sido cumpridas as formalidades legais e preenchidos os requisitos de admissibilidade do requerimento. "Desejo que as investigações apurem com rigor as denúncias apontadas e que seja dada total transparência aos trabalhos", destacou Mochi. Com a publicação, os líderes das bancadas deverão indicar os representantes na comissão.

A bancada do PMDB já confirmou, por unanimidade, a indicação de Marquinhos Trad, autor do requerimento de criação da CPI, como membro titular e o deputado Renato Câmara para a suplência. "Vamos trabalhar para que o representante da bancada seja escolhido como presidente ou relator da Comissão", informou Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa. A comissão será formada por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes.

Regimento

Além de, no mínimo, um terço das assinaturas dos 24 deputados e deputadas estaduais, o Regimento Interno da Casa de Leis exige que uma Comissão Parlamentar de Inquérito apure fato determinado e por prazo certo. O fato determinado deve ser um acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado. A CPI terá o prazo máximo de cento e vinte dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por até a metade do prazo fixado no requerimento que solicitou sua criação, mediante deliberação em plenário. A comissão poderá atuar durante o recesso parlamentar, previsto de 18 a 31 de julho.