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Economia

Publicada em 28/01/2015

Governo de MS suspende benefícios fiscais de três usinas do Estado

Foram afetadas a CBAA (Brasilândia), a Alcoolvale e a usina Naviraí.

A Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) suspendeu no início do mês de janeiro deste ano os benefícios fiscais de três usinas sucroenergéticas instaladas no estado: a da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), em Brasilândia, a da Alcoolvale S/A Álcool e Açúcar, em Aparecida do Taboado, e da Naviraí Açúcar e Álcool, em Naviraí.

Conforme a resolução da Sefaz, a suspensão ocorreu baseada no descumprimento do inciso II, artigo 21, da chamada Lei do MS Empreendedor (Lei Complementar 93/2001), que prevê o cancelamento temporário nos casos em que os beneficiados estão inadimplentes com o pagamento de obrigações tributárias ou trabalhistas.

A secretaria aponta ainda que antes da suspensão, tramitou um processo administrativo contra as empresas. O benefício fiscal havia sido concedido a Alcoolvale em 22 de julho de 2003, a usina Naviraí em 21 de junho de 2007 e a CBAA em 7 de novembro de 2008.