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Economia

Publicada em 14/05/2014

Mudança do Simples Nacional diminui a informalidade de empresas

Empresas que faturam até R$3,6 mi por ano poderão se beneficiar do regime simplificado.

Da assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o texto principal do Projeto de Lei que altera o sistema de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado modifica o enquadramento com base no faturamento e não mais por categoria, ou seja, as empresas que faturam até R$3,6 milhões por ano poderão se beneficiar do regime tributário simplificado.

De acordo com o advogado Thiago Massicano, especialista em direito empresarial, a mudança no texto do Lei do Simples Nacional ( Lei 123/2006) é positiva porque poderá colaborar com a diminuição da informalidade de empresas e prestadores de serviços e ainda aumentar a arrecadação do fisco.

“Até então, na lei estava prevista uma lista de quais objetos sociais e empresas poderiam se enquadrar no Simples, com a mudança no texto todos os comércios, indústrias e prestadores de serviços que faturam até 3,6 m poderão se beneficiar de um regime tributário simplificado, em outras palavras, isso poderá regularizar os informais no mercado de trabalho e aumentar a arrecadação do fisco”, explica.

Thiago comenta que a mudança no conceito do Simples Nacional é uma solicitação de vários setores empresariais, desde o início da Lei, em 2006, e defende alteração da Lei como uma forma de afastar a informalidade e instruir os mecanismos tributários em uma unificação de tributação.