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Economia

Publicada em 07/05/2014

Receita e Confaz promovem treinamento sobre cobrança do ITR

Treinamento será ministrado em Campo Grande e depois no interior do Estado.

Da assessoria

O delegado regional da RFB (Receita Federal do Brasil), Flávio de Barros Cunha, e o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior, abrem na manhã desta quinta-feira (8), o treinamento da cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), em Campo Grande.

O evento ocorrerá terá início às 8 horas no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e é voltado aos fiscais municipais responsáveis pelo lançamento desse tributo, conforme convênio firmado ente a Receita Federal e os municípios.

O treinamento será ministrado durante todo o dia de quinta e sexta-feira (8 e 9), com início às 8 horas.

Walter Carneiro lembrou que encontro semelhante ocorreu em dezembro do ano passado em Dourados reunindo os municípios da região, e desta vez abrangerá os gestores públicos municipais jurisdicionados a delegacia da Receita Federal em Campo Grande.

Segundo ele, o evento tem como principal objetivo, a operacionalização do sistema de fiscalização do ITR.

De acordo com as normas da Receita, as prefeituras que possuem convênio com a União para recebimento de 100% dos valores do ITR terão que indicar apenas um servidor responsável pela fiscalização.

O treinamento será ministrado aos Água Clara, Alcinópolis, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Inocência, Jaraguari, Ladário, Miranda, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sidrolândia, Sonora, Terenos e Três Lagoas.

Convênios

Todos os municípios do Estado assinaram o convênio com a Receita Federal, optando pelo recebimento de 100% dos recursos da arrecadação do ITR, que antes previa transferência apenas de 50% do total.

Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com o maior número de municípios que aderiram ao convênio para obtenção dos recursos federais.

Os municípios conveniados com a Receita podem efetuar a cobrança e a fiscalização do ITR, pois o fato gerador do imposto para o exercício de 2014 ocorreu no dia 1.º de janeiro deste ano, conforme artigo 1.º da Lei 9.393/1996.

O convênio assinado estabelece para efeitos de lançamento e arrecadação do ITR, a obrigatoriedade dos entes conveniados em informar à superintendência da Receita o VTN (Valor da Terra Nua) com a finalidade de atualizar o SIPT (Sistema de Preços de Terra).

Os municípios devem também efetuar o repasse desta informação a Delegacia da RFB de sua jurisdição através de oficio.