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Economia

Publicada em 29/04/2014

Aprovada na Assembleia de MS Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Proposição do deputado Marcio Monteiro ainda será votada em segundo turno.

Da assessoria

Aprovada em primeira votação o Projeto de Lei que beneficia as Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa. A Lei, de autoria do deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS), prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e empresas de pequeno porte na simplificação e desburocratização, além de facilidades para acesso ao crédito.

Para Monteiro, “o Projeto de Lei é uma oportunidade aos micro e pequenos empresários locais de manterem uma relação de compra e venda com órgãos governamentais".

O deputado tem pedido o engajamento do setor na trajetória da proposição. Monteiro se reuniu recentemente com empresários na AEJAR (Associação Empresarial de Jardim) e na ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Está previsto ainda visita do parlamentar à ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).

O projeto segue agora para a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para emissão de parecer quanto ao mérito, e em seguida retorna para a segunda votação no plenário. Se aprovado, o projeto segue para sansão governamental.