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Economia

Publicada em 07/04/2014

Governo de MS amplia prazo de adesão à prorrogação de incentivos fiscais

O governador informou que ainda faltam 33% das indústrias para aderirem à prorrogação dos benefícios até 2028.

Da assessoria

Com a presença de empresários industriais de vários segmentos, o governador André Puccinelli assinou, nesta segunda-feira (07/04), o decreto que para ampliar, por mais 30 dias, o prazo de adesão à prorrogação dos beneficiais fiscais para as indústrias até 2028. Trata-se da segunda ampliação do prazo, que vencia, originariamente, no dia 31 de dezembro de 2013 e foi estendido até o dia 31 de março de 2014 e, agora, vai até o dia 30 de abril deste ano.

André Puccinelli explica que estendeu o prazo de adesão por mais 30 dias por entender que é importante que todas as indústrias façam parte do programa, pois precisam ficar competitivas em relação às empresas de outros Estados. “O mercado interno não consegue consumir os produtos fabricados aqui e, por essa razão, o Estado tem que exportar”, pontuou, informando que ainda faltam aderir 33% de um total de 611 indústrias de diversos segmentos.

Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, com a ampliação do prazo de adesão à prorrogação dos benefícios fiscais, será realizada uma “força tarefa” para que essas 201 empresas que ainda faltam aderir não fiquem de fora do benefício oferecido pelo Governo do Estado. “Muitos não tiveram conhecimento e estão confundindo, pois acreditam que a renovação dos incentivos foi feito de forma direta e não sabem que precisam apresentar novo projeto. Acredito que nenhuma empresa instalada aqui no Estado queira ficar sem o incentivo fiscal”, disse.

Repercussão

Já o secretário de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Paulo Engel, explica que para aderir ao programa a empresa precisa preencher requerimento e solicitar a inclusão nos benefícios fiscais. “Elas podem conseguir até 90% de incentivo de ICMS. Esse incentivo para Mato Grosso do Sul é extremamente importante. Com ele, é que nós conseguimos fazer um implemento de todas as nossas indústrias e captar mais indústrias para o Estado”, relatou.

O secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, ressalta que algumas empresas precisam dessa dilatação do prazo de adesão à prorrogação dos incentivos fiscais para que possam preencher todos os documentos necessários. “O prazo está exaurindo e se elas não façam a adesão vão ficar sem os benefícios fiscais, que terminam em 2018. Então, os empresários precisam ser rápidos para ganhar mais 10 anos de benefícios fiscais”, disse, completando que 67% das 611 empresas com direito ao benefício já fizeram a adesão.

Empresários

Na avaliação do presidente do Sindimad/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Móveis em Geral, Marcenarias, Carpintarias, Serrarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeiras, de Cortinados e Estofados de Mato Grosso do Sul), Juarez Falcão, esses 30 dias a mais vão ajudar bastante aos empresários que ainda não prepararam toda a documentação para aderir à prorrogação dos benefícios fiscais até 2028. “No caso das indústrias moveleiras, muitas ainda não tinham aderido a esse programa de prorrogação dos incentivos fiscais. Agora, com essa nova condição dada pelo governador André Puccinelli, vai facilitar bastante”, pontuou, completando que faltou mais divulgação para que todas as empresas com direito ao benefício tivessem aderido.

O presidente do Sindical/MS (Sindicato das Indústrias de Calçados de Mato Grosso do Sul), João Batista de Camargo Filho, com certeza o novo prazo vai contribuir para que todas as empresas façam a adesão. “É muito importante essa medida do governador”, ressaltou. O presidente do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul), Ivo Cescon Scarcelli, reforça que a medida tranquiliza quem ainda está preparando a documentação necessária. “Faltam cerca de 201 empresas e acredito que até o fim do mês todas façam a adesão”, previu, ressaltando o trabalho da Fiems de divulgar o novo prazo.