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Economia

Publicada em 24/03/2014

Pedido de prorrogação de incentivos vai até 31 de março em MS

Fiems alerta indústrias sobre fim do prazo de adesão à prorrogação dos incentivos fiscais.

Da assessoria

A Fiems alerta as indústrias de Mato Grosso do Sul interessadas em aderir à prorrogação dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado até 2028 que o prazo final é o próximo dia 31 de março deste ano. Essa data venceria no dia 31 de dezembro do ano passado, mas, a pedido do presidente Sérgio Longen, o governador André Puccinelli assinou autorização para ampliação por mais 90 dias.

Sérgio Longen solicitou o alongamento do prazo final em decorrência da grande instabilidade do ambiente de negócios ocorrida nos meses que sucederam a assinatura do Decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, provocando atraso nos planos de investimento das indústrias. “Com a renovação do prazo, as indústrias tiveram a possibilidade de elaborar projetos consistentes que efetivamente reflitam a capacidade de investimento. As empresas que farão expansão das suas atividades e aquelas que vão investir em gestão socioambiental garantirão a prorrogação dos incentivos fiscais até 2028", destacou.

O secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, destacou que essa medida de ampliação do prazo de adesão deu uma segurança maior às empresas. “Esperamos que as empresas procurem logo a Sefaz para não serem prejudicadas com o fim dos incentivos fiscais", alertou, explicando que estava em tramitação no Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) uma prerrogativa que convalidava apenas os acordos de concessão de benefícios fiscais assinados até o fim do ano passado. "Como não houve essa votação no Confaz, foi possível dar um prazo maior até o retorno dos processos em março deste ano", detalhou.

Para o presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul) e do Compem (Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa Industrial) da Fiems, José Francisco Veloso Ribeiro, a adesão é uma vantagem competitiva fruto do esforço da Fiems e do Governo do Estado, que irá proporcionar a possibilidade de investimentos e ampliação de negócios.

“É importante destacar que as micro e pequenas indústrias optantes pelo Simples devem manifestar seu interesse na obtenção do incentivo fiscal mediante protocolo junto à Seprotur (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), indicando faturamento futuro. Dessa forma, as empresas irão garantir o benefício fiscal a partir do ano em que o faturamento projetado for superior ao limite”, comentou Francisco Veloso.

Já o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, informa que os empresários que tiverem com qualquer tipo de dúvida sobre a adesão à prorrogação dos incentivos fiscais até 2028 podem obter mais informações com a Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas do Sistema Indústria. “O coordenador dessa nossa unidade, o economista Ezequiel Resende, está orientado a esclarecer os principais questionamentos dos industriais. O telefone para contato é (67) 3389-9136”, destacou.