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Publicada em 14/08/2013

Ministro ressalta legitimidade das terras invadidas em MS

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa de reunião em Campo Grande para discutir solução para o conflito.

Famasul

Em reunião com representantes de produtores rurais e indígenas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que há dedicação para solucionar o conflito fundiário em Mato Grosso do Sul e ressalta a legitimidade das terras. “Existem interesses legítimos de ambos os lados”, enfatizou o ministro ao considerar a legalidade dos títulos dos produtores, na abertura dos trabalhos. A reunião acontece no Grank Park Hotel e deve se estender pela tarde desta terça-feira (13).

O governador do Estado, André Puccinelli, ressaltou que existe cautela na forma de pagamento. “TDA não é dinheiro, pode ser convertido, mas não é”, afirmou o governador quanto a sugestão do Governo Federal que pretende comprar terras utilizando Títulos da Dívida Agrária (TDA) para viabilizar a compra das áreas reivindicadas por indígenas. Puccinelli também informou que o Estado não tem dinheiro para a aquisição das terras, garantindo a responsabilidade da União. De acordo com Cardozo, o Governo Estadual receberá os títulos do Governo Federal, converterá em dinheiro e fará o pagamento aos produtores rurais.

Direcionando a fala aos líderes indígenas e representantes dos produtores rurais, Cardozo antecipou que não haverá satisfação completa por nenhum dos lados. “Todos vão ganhar e todos vão perder, ninguém vai estar totalmente atendido”. O ministro ainda alegou que os títulos serão muito bem aceitos no mercado.

Para dar andamento aos trabalhos, três comissões foram formadas com a finalidade de desenvolverem propostas concretas. As comissões foram divididas em assuntos jurídicos, fundiários e a outra para elaboração de um cronograma para a compra de terras, já que as terras Buritis não serão as únicas envolvidas no processo. As comissões contam com a participação de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, parlamentares do Estado e integrantes de entidades relacionadas ao conflito fundiário no Estado.