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Publicada em 22/07/2013

Avança solução para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul

Em reunião em Brasília, grupo de trabalho decidiu priorizar avaliação do valor da Fazenda Buriti, para que área seja arrendada pela União.

Da Redação

A reunião entre representantes dos povos indígenas e poder público, nesta quinta-feira (18) no Ministério da Justiça, resultou em mais um passo para a solução dos conflitos no estado do Mato Grosso do Sul. Foi unânime a decisão por priorizar a avaliação, por parte de um grupo técnico, da terra indígena da qual faz parte a Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS.

A avaliação vai estabelecer o valor financeiro de cada área que poderá ser arrendada pela União. O arrendamento foi uma hipótese sugerida especificamente para a Fazenda Buriti. Outras áreas deverão ser analisadas caso a caso. O arrendamento foi um dos mecanismos jurídicos estudados pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL-MJ) e apresentados na ocasião.

Foi discutida também a adoção de parâmetros técnicos para a avaliação de outras 51 áreas que equivalem a 774 mil hectares em processo de disputa, 2,12% do território do estado. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância do entendimento entre indígenas e proprietários rurais. “Nossa intenção é buscar alternativas que, se não sejam consensuais, pelo menos que atendam aos anseios da maioria dos envolvidos. Reiteramos o firme propósito do governo de buscar uma solução pacífica para esses conflitos respeitando todos os direitos envolvidos”, afirmou Cardozo.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, falou a respeito das limitações jurídicas decisões sobre a questão indígena tanto na Região Centro-Oeste, quanto em todo o país. Ele lembra que existem muitas ações na Justiça sobre disputa de terra entre índios e produtores rurais. “As nossas decisões tomadas aqui não antecipam a decisão judicial desses processos, embora procuremos por marcos jurídicos que determinem o justo reconhecimento de terras indígenas”, poderou Adams.

Participaram da reunião presidida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, líderes indígenas dos povos Guarani-Kaowá, Kadwéu e Terena; representantes dos proprietários rurais, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça, Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal-MS, a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul, Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural/MS - Agraer, Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul – Acrissul e Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul.