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Publicada em 19/07/2013

Conclusão de projeto sobre vinhaça em MS fica para o dia 7 de agosto

Grupo de trabalho analisa texto para apresentar sugestões.

Anderson Viegas

O texto do projeto de lei que pretende regulamentar o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça com fertilizante em Mato Grosso do Sul deve concluído no dia 7 de agosto e na sequência deve ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa, onde a proposta tramita.

A projeção foi feita nesta quarta-feira (17) pelo grupo de trabalho encarregado de apresentar sugestões ao projeto. Fazem parte dele, técnicos, representantes do governo do Estado, da Assembleia Legislativa e entidades representativas do agronegócio e do setor sucroenergético.

A projeto foi apresentado no dia 6 de fevereiro por três membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa: Márcio Monteiro (presidente), Felipe Orro (vice-presidente) e Laerte Tetila (integrante).

Após protocolado, o projeto de lei já foi tema de um audiência pública promovida em março deste ano e que teve como resultado a criação do grupo de trabalho para analisar a proposta. Seus integrantes já se reuniram por quatro vezes, sendo a última nesta quarta-feira.

Apesar da proposta de uma lei especifica sobre o assunto, na audiência pública, o diretor de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Rodrigues, explicou que toda a regulamentação sobre o uso da vinhaça no Estado, que está sendo discutida no projeto, já existe na legislação estadual, dentro do processo de licenciamento das usinas.

Ele disse na época, que o órgão ambiental inclui como obrigatoriedade para a concessão das licenças de operação as indústrias do setor uma série de ações e medidas que devem ser postas em prática por elas, são os chamados Programas Ambientais Básicos (PBAs) e dentro deles está o Plano de Aplicação da Vinhaça (PAV).

Na próxima reunião, o grupo de trabalho que analisa o projeto da Assembleia pretende concluir os dispositivos da nova legislação, determinando as formas de utilização da vinhaça, obrigações e punições em caso de violação, entre outros aspectos da proposta.