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Publicada em 17/05/2013

Comissão da OAB acompanha em MS projeto que trata da vinhaça

Entidade nomeou o advogado Pedro Puttini Mendes, como interlocutor da discussão.

Da Redação*

A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), acompanha o andamento do rojeto que pretende regulamentar o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça, subproduto do setor sucroenergético. Na reunião dessa semana, os membros nomearam o advogado Pedro Puttini Mendes, membro da Comissão, como interlocutor da discussão.

Os advogados já se reuniram com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) para tratar do assunto, que também vem sendo acompanhado pela Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Seccional. “Com todo o material e esclarecimentos da atual situação obtidos na reunião e contando ainda com o trabalho conjunto da Comam, que já possui equipe integrada e atuante, buscamos emitir parecer jurídico sob a ótica do agronegócio em todos os setores envolvidos”, explica Puttini.

Segundo o advogado, o intuito é de colaborar no equilíbrio e eficácia do projeto de lei proposto pela Assembleia Legislativa. Em audiência pública promovida em março deste ano, no Legislativo Estadual, o diretor de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Rodrigues, explicou que toda a regulamentação sobre armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça no solo agrícola, que estão sendo discutidos no projeto, já existe na legislação estadual, dentro do processo de licenciamento das usinas.

(*Com informações da OAB/MS)