Canais de Notícia

Agrobussines

Publicada em 01/04/2015

Armazenamento irregular de defensivos resulta em multa de R$ 25 mil

Flagrante ocorreu em loja em Dourados, em Mato Grosso do Sul.

Da PMA

Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) realizaram fiscalização ontem (31) em estabelecimento comercial localizado à Rua Marcelino Pires e localizaram agrotóxicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contaminação. O armazenamento do produto perigoso estava junto a sementes de soja e milho e não havia rótulos de riscos no local, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O comerciante havia sido notificado em vistoria anterior a tomar as providências para a destinação adequada dos agrotóxicos, conforme determina a legislação. Ontem, ao retornar ao local e verificar que as providências não foram tomadas, a PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator e arbitrou multa de R$ 25.000,00.

O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.