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Publicada em 20/03/2015

PEC 215 pode ser armadilha para o produtor rural, deputado Zé Teixeira

Proposta propõe repassar ao Congresso a responsabilidade pelas demarcações.

Da assessoria

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), ocupou a tribuna nesta quinta-feira (19/03) para discorrer seu ponto de vista a respeito da PEC/215 - que transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcação das terras disputadas por indígenas e produtores rurais.

Em seu discurso, o democrata posicionou-se preocupado com a tramitação e aprovação da PEC/215, mediante a forma como será feita a análise de demarcação de terra. “Você tirar do judiciário uma decisão clara que é a Constituição Federal e avocar para um colegiado dependendo de condições ideológicas é muito perigoso. E se o julgamento for tendencioso? O produtor rural acaba caindo em uma grande armadilha”, afirmou o democrata.

Teixeira ressaltou que o alto número de partidos políticos pode prejudicar a legitimidade do processo demarcatório no Brasil. “Se a PEC for aprovada, será muito difícil chegar a um consenso mediante ao alto índice de legendas partidárias na Câmara e no Senado Federal. O julgamento deixa de ser técnico e dentro da lei. O que passa a valer é a posição ideológica. Estamos lidando com o bem mais precioso de um trabalhador rural que é a sua propriedade, o seu ganha pão. Isso não está certo.”

Durante o pronunciamento, Zé Teixeira foi aparteado pelos deputados Pedro Kemp e João Grandão, ambos do Partido dos Trabalhadores. Eles elogiaram a posição do democrata e a forma coerente com que abordou o tema na tribuna do legislativo sul-mato-grossense. “Vossa excelência, que é produtor rural, traz à Tribuna um assunto de extrema importância para a sociedade brasileira. Nós temos mais de 513 deputados federais e 81 senadores e cada um defende sua ideologia. Precisamos de um julgamento sem bandeira, baseado na legislação brasileira. O julgamento não cabe ao legislativo”, afirmou Kemp.

Zé Teixeira destacou também a morosidade do atual processo demarcatório no Brasil, mas, alertou. “Até hoje, em Dois Irmãos do Buriti, nada foi feito. Tivemos conflitos, um rapaz indígena perdeu a vida, propriedades rurais depredadas, realizamos audiência em nossa Casa com ministros do Governo Federal e ficou tudo por isso mesmo. Isto mostra que a forma de resolução adotada hoje é muito ruim, porém, penso que uma PEC pode deixar esta medida ainda pior. Quem tem que colocar o ponto final neste assunto, na minha visão, é o judiciário”, concluiu o democrata.

PEC 215/2000

O desengavetamento da PEC foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao assumir o mandato. Se a matéria for aprovada, possibilidade aumentada nesta semana, as demarcações serão paralisadas.

De acordo com o Cimi - Conselho Indigenista Missionário, os índios reivindicam 1.000 novas aldeias a serem demarcadas pela Funai em todo o território nacional.