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Publicada em 12/03/2015

Deputados discutem cobrança da inspeção veicular com o Detran-MS

Parlamentares asseguram que vão tentar suspender a cobrança.

Da Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais reuniram-se para discutir a suspensão da cobrança de inspeção veicular a proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação. Atendendo solicitação dos parlamentares, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Gerson Claro Dino, compareceu à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (11), para prestar esclarecimentos.

Segundo o deputado Pedro Kemp (PT), as justificativas apresentadas por Dino não o convenceram. "Os argumentos apresentados foram muito frágeis e vamos prosseguir com os trâmites para suspender a cobrança, seja aqui na Casa de Leis ou via judicial", afirmou. Kemp é autor do Projeto de Decreto Legislativo 002/15, que susta a portaria nº 32 do Detran, de 23 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual no Estado. Ele informou ainda que a matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O deputado Cabo Almi (PT) reiterou que a inconstitucionalidade da cobrança é evidente, pois o Detran não poderia ter instituído a cobrança de taxa, atribuição de competência da União. "O contribuinte está sendo sobretaxado, porque já paga pela vistoria quando tem que fazer a transferência do veículo ou mudar de Estado", disse. Lembrou que devem ser apuradas denúncias divulgadas na imprensa envolvendo empresas credenciadas para fazer a vistoria - somente oito atenderam aos critérios estabelecidos. Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB), ressaltou que quatro estados brasileiros aderiram à cobrança, ainda sob questionamentos judiciais e amplo apelo popular contrário. "Não tem norma que obrigue a cobrança, não há qualquer base legal, e vamos derrubá-la, ou via decreto ou via judicial", enfatizou.

O diretor-presidente do Detran-MS disse que a cobrança, que varia de R$ 103,00 a R$ 120,00 por veículo, atende diretrizes previstas na Política Nacional para Redução de Acidentes de Trânsito. "Tudo o que onera o cidadão gera resistência, mas, no nosso entendimento, a cobrança é legal e o governo pretende manter a vistoria", declarou. Dino afirmou que o Executivo recorrerá de qualquer decisão, judicial ou da Casa de Leis, suspendendo a cobrança. Disse ainda que estão sendo apuradas denúncias envolvendo as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), mas que não há no Detran registro de denúncias relacionadas aos procedimentos de vistoria no órgão. "Nossa vistoria é feita com bases nas diretrizes nacionais, com base nos itens de segurança", finalizou.