Canais de Notícia

Agrobussines

Publicada em 18/11/2014

Presidente da CNA assina pacto pela boa governança proposto pelo TCU

Evento conta com participação de autoridades dos três Poderes.

Da CNA

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, participou na tarde de segunda-feira (17/11) do evento “Retratos do Brasil: Contribuições dos Tribunais de Contas e da Sociedade para o Desenvolvimento Integrado da Nação”, promovido pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O ponto alto do evento foi o compromisso com a boa governança, assumido por autoridades dos três Poderes e representantes do setor produtivo e da sociedade civil, marcando o início do diálogo interinstitucional federativo, com foco no aperfeiçoamento da administração pública.

Participaram da assinatura do pacto o vice-presidente da República Michel Temer, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o senador Antonio Aureliano em nome do Senado Federal e o recém-eleito governador do Distrito Federal e senador, Rodrigo Rollemberg, representando os novos governadores. Entre as confederações patronais que aderiram ao pacto também estão a CNI, da Indústria; a CNC, do Comércio de Bens e Turismo e a CNS, de Serviços, além de entidades de ensino e de órgãos de controle, entre outros.

A partir de uma pesquisa sobre a performance de cada estado em governança pública e do diagnóstico sobre os gargalos em cinco setores essenciais (infraestrutura, saúde, educação, previdência social e segurança pública), foram realizados painéis de debates sobre cada uma destas áreas. O primeiro painel – sobre infraestrutura – foi aberto pela senadora Kátia Abreu e contou com a participação do presidente da CNI, Robson Andrade, do governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza – o Pezão, e do vice-governador eleito de São Paulo, deputado Márcio França.

Em resposta à indagação do mediador sobre a repercussão da crise decorrente do envolvimento das grandes construtoras do país em denúncias de corrupção na Petrobrás, a senadora advertiu que, provavelmente, o setor agropecuário é o que mais sentirá as consequências de uma eventual paralisia nas obras de infraestrutura tocadas por estas empreiteiras. Lembrou que, diferentemente da indústria, que pode escolher locais de melhor infraestrutura para se instalar, a agropecuária tem que se desenvolver onde há terra e água, não podendo utilizar a infraestrutura como critério.

“Fizemos uma verdadeira reforma agrária voluntária”, observou a senadora, ao lembrar que agricultores e pecuaristas do Sul deslocaram-se para o Centro-Oeste brasileiro. “Mas a logística não os acompanhou”, completou, destacando que o sucesso do empresário rural brasileiro deve-se ao alto desenvolvimento tecnológico e não à infraestrutura disponível. O resultado é que, embora 54% da produção de soja e milho estejam situados no chamado Arco Norte –acima do paralelo 16 Sul, que corta praticamente ao meio o estado de Goiás – o escoamento é feito pelos portos do Sul e Sudeste, por falta de infraestrutura portuária e de transporte até os portos existentes nas regiões Norte e Nordeste. “O Brasil pede socorro”, afirmou a presidente da CNA, ao reclamar do alto custo dos fretes nos últimos 20 anos, período em que houve alta muito superior à registrada em países que concorrem com o Brasil no mercado internacional.

A demora na concessão de licenciamentos ambientais foi um dos gargalos levantados pelo presidente da CNI e também abordados por Kátia Abreu. A senadora queixou-se do fato de o licenciamento ter de passar por nove órgãos públicos federais, em que se inclui até o Ministério da Saúde. Relatora da Lei de Licitações no Senado, ela observou a Lei nº 8666 precisa ser modernizada com urgência, embora tenha uma parte “muito boa” que deve ser preservada.