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Publicada em 19/09/2014

MPF denuncia 23 assentados por venda de lotes da reforma agrária em MS

Áreas rurais foram comercializadas por até R$ 35 mil.

Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça 23 trabalhadores rurais do Assentamento Estrela do Sul, em Angélica/MS, pela venda de lotes da reforma agrária - um deles com a ajuda de 4 servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Ao todo, 10 lotes foram vendidos por valores entre R$12 mil e R$ 35 mil. A comercialização das terras é expressamente proibida em lei e pode levar vendedores e compradores à condenação por até 3 anos de detenção.

Propina para "regularização"

Durante as investigações policiais, realizadas em 2010, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça registraram a negociação da “regularização” de um dos lotes. Quatro servidores do Incra, contatados pelo líder do assentamento, cobraram R$ 3 mil em propina para a emissão de uma declaração falsa de ausência de irregularidade na ocupação. O documento ilegal chegou a ser apresentado à Polícia Federal pelos assentados.

Na denúncia encaminhada à Justiça, além da responsabilização dos trabalhadores pela venda ilegal dos lotes, o MPF pediu a condenação dos servidores públicos e do líder do assentamento por corrupção passiva, fraude processual e falsidade ideológica.

O casal de assentados envolvido tanto na venda do lote quanto na falsa regularização da terra devem responder por quatro crimes: invasão de terra destinada à reforma agrária, corrupção ativa, fraude processual e falsidade ideológica. A pena, para eles, pode chegar a 22 anos de prisão.