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Publicada em 29/11/2012

Acrissul defende que cana, florestas e mineração seja tributados pelo Fundersul

Proposta deve fazer parte de projeto para mudar a lei que criou o tributo em MS.

Da Redação*

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) propôs e o Conselho de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) acatou na reunião desta semana duas alterações na fórmula de cobrança do fundo.

A primeira é a redução do percentual dobrado sobre a carne e os grãos pela metade e que essa diferença seja tributada sobre os setores de cana-de-açúcar, florestas plantadas e mineração, que atualmente são isentos da cobrança A outra mudança, também aprovada no conselho, foi a de que os municípios passem a discutir com os sindicatos rurais de cada cidade o plano anual de aplicação dos recursos do Fundersul.

Essas propostas deverão agora fazer parte de um projeto de mudança de lei que criou o tributo e deverá ser enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.

O Fundersul foi criado no ano 2000. É um recurso que o governo do estado arrecada proveniente de contribuições sobre a movimentação comercial na pecuária e agricultura. O recurso deve ser aplicado em projetos de conservação e abertura de estradas rurais e construção de pontes.

(*Com informações da assessoria)