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Publicada em 23/11/2012

Moka: Só PEC ou jurisprudência do STF podem resolver questão indígena

Senador falou sobre conflitos entre indígenas e produtores no MS Agro.

Anderson Viegas

Na avaliação do senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB) somente duas alternativas podem resolver definitivamente os conflitos envolvendo indígenas e produtores rurais no Estado, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos . A análise foi feita durante talk show do Seminário MS Agro, nesta semana, em Campo Grande.

Com a PEC, Moka explica que a União poderia indenizar pela terra nua e não somente pelas benfeitorias os produtores rurais que tivessem áreas demarcadas para a ampliação das reservas indígenas. “Em Mato Grosso do Sul não temos grileiros. As áreas em litigio foram adquiridas de boa fé e tituladas pela União há dezenas de anos. Sabemos que a sociedade brasileira tem uma dívida com as populações indígenas, mas não é justo que somente os produtores paguem essa conta”, comentou.

Além da PEC, o senador defende a inclusão ainda este ano de uma emenda no Orçamento da União, já prevendo pelo menos R$ 1 bilhão, para fazer o pagamento dessas indenizações. Ele calcula que prevendo esse mesmo valor anualmente, em um período de 15 anos, todas as disputas por terras entre produtores e indígenas estariam solucionadas em âmbito nacional.

Outra alternativa, conforme Moka, é aplicação da jurisprudência definida pelo STF em 2009 nas condicionantes para fazer a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Entre essas condicionantes ele cita a definição do marco temporal de 1988, ano da promulgação da Constituição Brasileira, para definir se área em litigio seria indígena ou não.

“O STF em sua decisão estipulou que se houvesse índios na área em litigio até 1988, seria considerada terra indígena, caso contrário não”, explica, comentando que no cenário atual não encontra outras opções para por fim definitivamente ao conflito.