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Publicada em 26/04/2014

Famasul repudia incitação a retomada de invasões indígenas em MS

Entidade divulgou nota contra a manifestação de conselhos indígenas.

Da assessoria

A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), divulgou nesta sexta-feira (25), uma nota de repúdio contra a manifestação de conselhos indígenas que estariam incitando a retomada das invasões a propriedades rurais no Estado. Confira a íntegra da nota:

Nota de repúdio

A manifestação de conselhos indígenas incitando a retomada das invasões a propriedades privadas e o abandono da mesa de negociação em busca de solução para os litígios de terra é uma chantagem declarada que ameaça os direitos básicos de todo cidadão de segurança e de propriedade e desafia as estruturas que garantem a ordem e a Justiça no País.

A ameaça indígena de retomada das ações de violência caso não ocorra a soltura de uma de suas lideranças é um estímulo declarado à delinquência nas formas de incitação e apologia ao crime e se configura em associação criminosa, práticas para as quais estão previstas penas no Código Penal Brasileiro.

É lamentável que o poder público abra espaço para manifestações organizadas e de intimidação e chantagem, anunciando abertamente a organização de atos que põem em risco a democracia brasileira. A natureza criminosa desta convocação à desordem pede uma postura firme do Governo Federal e das demais esferas a quem compete manter os direitos e a segurança ao cidadão no sentido de garantir a ordem e a soberania nacional.