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Publicada em 27/03/2014

Observatório vai monitorar implantação da lei agrícola dos EUA

Política norte-americana pode reduzir exportações brasileiras de soja, milho e algodão em US$ 4,34 bilhões até 2018.

Da assessoria

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, anunciou nesta quarta-feira (26/03) a criação de um observatório para monitorar o processo de execução da nova lei agrícola norte-americana e da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Sua preocupação é com os prejuízos que os subsídios abusivos causam aos produtores rurais, comprometendo o desempenho da agropecuária brasileira no exterior. Só as políticas recém-aprovadas pelos EUA podem gerar perdas superiores a US$ 4,34 bilhões para as exportações de milho, soja e algodão do país entre 2014 e 2018, período de vigência da nova lei.

Este é um dos dados mais alarmantes do estudo “Política Agrícola dos Estados Unidos e da União Europeia: Impacto no Agronegócio Brasileiro”, encomendado pela CNA. O trabalho inédito foi apresentado nesta quarta-feira, na sede da confederação em Brasília, onde foi realizado um seminário do qual participaram especialistas e autoridades de 14 países, além do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, e do diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Mesquita.

Outros dados também preocupam a CNA. A nova lei agrícola norte-americana vai permitir subsídios de US$ 64,5 bilhões apenas para as três commodities no acumulado até 2018. “O setor produtivo está indignado com o tamanho deste subsídio nocivo, o que pode ampliar a área de produção nos Estados Unidos, provocando uma depreciação dos preços no mercado internacional”, afirmou a presidente da CNA.

Alertou, ainda, para o fato de os Estados Unidos terem “maquiado programas” e ampliado os níveis de apoio, especialmente aos produtos de maior interesse para o Brasil, como a soja, que vai receber US$ 19,2 bilhões em subsídios até 2014. Nos últimos anos, os produtores norte-americanos da oleaginosa – principal item da pauta exportadora do Brasil – não receberam subsídios de Washington, mas agora foram contemplados com políticas de apoio no pacote de medidas aprovado em fevereiro.

Uma das mudanças apontadas pela presidente da CNA é a transferência dos pagamentos diretos para o seguro agrícola. Desta forma, fica mantido o efeito distorcido dos programas anteriores, pois o seguro garante renda ao produtor em qualquer patamar de preço. “Fica claro que os americanos não estão buscando eficiência e produtividade. Eles estão premiando apenas a quantidade”, afirmou. Esta percepção é compartilhada pelo assessor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) nos Estados Unidos, Mark Langevin. Para ele, a nova lei não “traz grandes estímulos para aumentar a produtividade das lavouras”.

Para o presidente da Comissão de Relações Internacionais da CNA, Eduardo Riedel, a lei norte-americana “pode afetar as exportações de soja do Brasil”. Os embarques brasileiros de soja em grão, farelo e óleo renderam US$ 30,96 bilhões em 2013, superando o desempenho do petróleo e derivados (US$ 22,37 bilhões). Ele também ressaltou o fato dos eventuais prejuízos que a política de seguro de renda poderá causar para outros produtos, como é o caso do milho. O estudo aponta para a possibilidade de recuo de 4% na cotação internacional do grão.

Riedel apoiou a proposta da presidente da CNA para que iniciativa privada, Executivo e Legislativo brasileiros trabalhem de forma conjunta na avaliação desses impactos. A ideia foi aceita pelos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, este representado pelo diretor do Departamento Econômico, e também e pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que participou do seminário. O consultor da CNA, embaixador Clodoaldo Hugueney foi um dos coordenadores do debate.

Estudo

Segundo o diretor da Agroicone, André Nassar, responsável pelo estudo, “mesmo com os preços remuneradores, os subsídios reduzem os riscos para o produtor, que irá responder aos estímulos do governo com aumento de área”. Para o adido agrícola da Embaixada do Brasil em Washington, Horrys Friaça, apesar do corte de 2% no orçamento, a nova lei agrícola deve ter maior desembolso para os programas de pagamentos diretos dos subsídios aos produtores norte-americanos, por conta do reajuste de preços mínimos.

Embora a lei agrícola norte-americana tenha dominado os debates, devido aos impactos negativos para o Brasil, a PAC europeia também foi discutida pelos especialistas. A representante da CNA em Bruxelas, Mariá Almeida, afirmou que o Brasil precisa ficar atento à questão do açúcar. As exportações do produto estão limitadas a 1,3 milhão de toneladas/ano, sem concessão de subsídio às vendas externas. No entanto, as cotas de exportação deixarão de existir até 2017, o que pode fazer com que a Europa volte a aumentar suas exportações e a conceder subsídios a seus exportadores, impactando o mercado internacional.