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Publicada em 21/02/2014

CNA divulga nota contra manifestação do governo sobre mediação

No entender da entidade, governo federal está desmerecendo o Judiciário brasileiro.

Do CanaNews com assessoria

A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) divulgou uma nota contra a manifestação de representantes do governo federal sobre a intenção de utilizar a mediação como medida para resolver os problemas fundiários, principalmente as disputas entre produtores rurais e indígenas, no País.

Na avaliação da entidade as declarações desmerecem o Poder Judiciário brasileiro e causam preocupação, já que a mediação substituiria a análise dos casos feita magistrados imparciais por mediadores, sem esclarecer ao menos qual seria o currículo deles.

Confira a íntegra da nota:

É com perplexidade que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) toma conhecimento, pela imprensa, das manifestações de um ministro de Estado e de um alto funcionário do Ministério da Justiça, desmerecendo o Poder Judiciário brasileiro.

Ao participarem da apresentação de pesquisa sobre conflitos de terra, realizada por uma ONG notória opositora do agronegócio do país, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, defenderam a mediação como medida mais eficiente para resolver os problemas fundiários, relegando a um segundo plano o papel da Justiça.

Preocupa especialmente a CNA a defesa, por autoridades, da submissão de conflitos de enorme complexidade a mediadores ideologicamente comprometidos, em substituição a magistrados imparciais, protegidos por garantias constitucionais e selecionados com impessoalidade, por meio de rigorosos concursos públicos. O ministro defende a criação de uma escola de mediadores sem esclarecer qual será o currículo e quem serão os professores destes futuros substitutos de juízes.

Por outro lado, a afirmação, presa a dogmas ultrapassados, de que “a velha figura do latifúndio contra o pequeno proprietário continua existindo no país” mostra desconhecimento da realidade do campo. Baseia-se na noção do latifúndio improdutivo, quando é sobremaneira sabido que a propriedade rural brasileira é altamente produtiva e a principal responsável pelo crescimento econômico.

Estas declarações ganham especial relevância neste momento em que o Ministério da Justiça insiste em não dar cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse, em favor de produtores do sul da Bahia que tiveram suas terras invadidas por índios. As liminares concedidas pela Justiça Federal e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região garantem o direito de propriedade. Nestes casos, a crítica do ministro Gilberto Carvalho quanto à inexistência “de posição neutra no aparelho do Estado brasileiro” é contrária à efetividade da Justiça e ao Estado de Direito.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) repele firmemente tais aleivosias e contra elas lutará, em defesa da Constituição e da ordem jurídica.