Canais de Notícia

Agrobussines

Publicada em 06/01/2014

Em MS, 11 municípios aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos

Agora, não é mais necessária a formalização de convênios, a participação pode ser feita por meio de termos de adesão.

Do CanaNews com assessoria

Em Mato Grosso do Sul, 11 municípios assinaram o compromisso para operar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Anaurilândia, Angelica, Batayporã, Brasilândia, Campo Grande, Corumbá, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Taquarussu.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), até o momento, 23 governos estaduais e 427 prefeituras de todo o País participam agora do novo modelo do PAA, instituído pelo Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012.

Agora, não é mais necessária a formalização de convênios, possibilitando que estados e municípios participem do programa por meio de termos de adesão, de forma menos burocratizada e com a indicação de metas a serem cumpridas por meio de um plano operacional.

O próximo passo para estas prefeituras e governos estaduais é elaborar um plano operacional, com metas de beneficiários fornecedores e das entidades a serem atendidas (redes socioassistenciais, equipamentos de segurança alimentar, redes públicas ou filantrópicas de ensino, entre outras).

São definidos também parâmetros de execução como quantidade de agricultores familiares em situação de pobreza, percentual de mulheres atendidas, quantidade de produtos orgânicos ou agroecológicos produzidos.

O ministério disponibiliza um sistema informatizado aos governos estaduais e prefeituras, para que eles façam a inserção de dados referentes à execução do programa, acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas.

De acordo com a coordenadora geral substituta de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do MDS, Fernanda dos Santos, a gestão do programa foi reforçada no novo modelo. "O pagamento se dá diretamente aos beneficiários fornecedores por meio de cartão beneficio, não havendo a necessidade de repasse de recursos para estados e municípios. Isto, entre outros avanços na execução, facilita o gerenciamento do programa".

O cartão bancário dá direito aos agricultores de sacar o recurso ou efetuar pagamentos via débito automático.

?