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Publicada em 31/10/2012

Liminar determina suspensão da retirada de guaranis-kaiowás em MS

Também foi revogada a multa estipulada para os indígenas que descumprissem a determinação judicial.

Da Redação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3ª Região), de São Paulo, emitiu na tarde desta terça-feira (30) decisão favorável à liminar da Funai de suspender a decisão da 1ª Vara de Navaraí/MS que determinava a retirada imediata dos integrantes da comunidade Guarani Kaiowá Puelito Kuê que se encontram no município de Iguatemi/MS. Também foi revogada a multa estipulada para os indígenas que descumprissem a determinação judicial.

A decisão da Justiça Federal foi comunicada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a 213º reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O evento teve como tema central o conflito vivenciado pelos indígenas Guarani Kaiowá e ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília (DF).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou o reforço de policiamento na região. “Diante desse cenário de conflitos, ameaças e delitos, determinamos um reforço no policiamento da Força Nacional, que já está no local com homens e viaturas. O novo efetivo já está em deslocamento. Estamos fazendo um deslocamento por terra justamente por termos a necessidade de viaturas circulando, já que é uma área muito grande. Dentro da análise técnica que foi feita nós teremos um bom efetivo pra buscar dar o máximo de segurança e evitar os conflitos na região” concluiu o ministro.

De acordo com o despacho da desembargadora federal relatora Cecília Mello, “a melhor solução é circunscrever os índios num espaço de um hectare (10 mil m2 ) até o término do procedimento administrativo de delimitação de terras da região. Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender espaço a eles reservado em nenhuma hipótese.” Foi determinado ainda que a Funai deve adotar todas as providências para intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras.