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Publicada em 11/12/2013

Instalada na Câmara PEC da demarcação de terras indígenas

A instalação ocorreu nesta terça e após os trâmites na Câmara dos Deputados, a PEC passará para aprovação no Senado e seguirá para veto ou sanção da presidente.

Famasul

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, instalou a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215), que transfere do Executivo para o Legislativo a competência para aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. A instalação ocorreu nesta terça-feira (10), em Brasília, e após os trâmites na Câmara dos Deputados, a PEC passará para aprovação no Senado e seguirá para veto ou sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A PEC 215, já aprovada em março do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, passa agora para a comissão especial, que mediante audiências públicas e elaboração de relatório, encaminhará a proposta de emenda para votação da Câmara.

Alves determinou da comissão da PEC após a reunião entre representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Eduardo Riedel; o procurador-geral da República, Rodrigo Jano; o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS), Christiano Bortolotto e parlamentares dos estados incluídos nos estudos de demarcação de terras da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, considera a instalação da PEC o caminho para a busca de soluções mais isentas. “O Congresso Nacional é caracterizado pela pluralidade de representações, abrindo possibilidade para um debate mais amplo, sendo assim a instância mais adequada para definir as áreas de demarcação”, enfatiza Riedel.

A favor da agilidade da PEC 215 e com a finalidade de que a Funai considere as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estudos de demarcação de terras, a partir do caso Reserva Raposa Serra do Sol (RR), cerca de 50 produtores rurais de Mato Grosso do Sul participam de uma mobilização nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o movimento reúne produtores de todos os estados incluídos nos estudos de demarcação de terras.