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Publicada em 28/10/2013

Acrissul debate em audiência no Senado o impacto das invasões indígenas

Audiência será realizada no dia 31 de outubro, em Brasília (DF).

Acrissul

O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia, participa no dia 31 de outubro de um audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), para debater o impacto na agropecuária das invasões indígenas de terras por todo o País. Em Mato Grosso do Sul são quase 70 áreas invadidas até agora. A audiência acontece na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a partir das 7h45, sob a presidência do senador Benedito de Lira.

Para o presidente da Acrissul, apesar do recentemente julgamento final pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que pôs fim ao caso Raposo Serra do Sol, em Roraima, muitos problemas envolvendo conflitos por terras, entre índios e fazendeiros, ainda persistem em Mato Grosso do Sul. “E o pior é que envolve grandes extensões de terras legalmente tituladas pelos proprietários e em áreas estratégicas para a produção de carne e grãos do Estado, como é o caso da região Sul”, exemplifica.

Na região Sul também estão os conflitos mais acirrados. A entidade, que participou ativamente de todas as movimentações em torno da discussão e busca por soluções para a crise fundiária envolvendo índios e fazendeiros, promete cobrar duramente das autoridades e forças de segurança a imediata retirada de indígenas de áreas ocupadas ilegalmente.

Para o ruralista, apesar de a decisão do STF não ter criado “súmula vinculante”, o que valeria para outros processos por todo o País, o entendimento da Suprema Corte cria uma repercussão positiva no universo jurídico, uma vez que a tendência dos outros tribunais agora é de decidir na mesma linha jurisprudencial definida pelo STF. “De qualquer forma isso joga uma pá de cal na farra demarcatória da Funai”, avalia Chico Maia.

A audiência pública foi convocada em virtude de requerimento feitos pelos senadores Ruben Figueiró (MS) e Ana Amélia (RS).

Segundo Chico Maia, ainda, apesar de a decisão do STF convalidar aquelas 19 condicionantes (salvaguardas) no processo envolvendo a Raposo Serra do Sol, em Roraima, os produtores rurais, envolvidos direta ou indiretamente na questão, devem manter vigilância total para garantir, acima de tudo, o direito à propriedade, a liberdade de produzir e de produzir com total segurança jurídica.