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Publicada em 25/10/2013

Senado convoca o ministro para falar sobre demarcações de terras indígenas

A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (24), depois da ausência do ministro por três vezes, apesar dos convites feitos pelo colegiado.

Da Redação

Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) decidiram convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para falar sobre os conflitos de terra envolvendo índios e produtores rurais.

A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (24), depois da ausência do ministro por três vezes, apesar dos convites feitos pelo colegiado. A data ainda será definida, mas o ministro deverá comparecer em, no máximo, 30 dias.

O texto da convocação aprovada pela Comissão ressalta “o clima de tensão e a possível conflagração de conflitos agrários em diversos estados. Se o governo federal não tomar atitudes concretas, podemos ver o derramamento de sangue na luta pela terra”, diz o requerimento aprovado. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams foi incluído no requerimento e será convidado a participar do debate com José Eduardo Cardozo.

O senador Waldemir Moka (PMDB) apoiou a convocação do ministro. “É preciso incluir no orçamento da União o custo da desapropriação, pois o que está acontecendo é uma injustiça com os produtores rurais que estão perdendo suas terras e, muitas vezes, o próprio sustento”, disse o parlamentar sul-mato-grossense.

Raposa Serra do Sol

A confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à validade das 19 salvaguardas que foram adotadas em 2009 no processo que definiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, repercutiu entre os integrantes da CRA.

Os senadores acreditam que a decisão do STF, apesar de não ter efeito vinculante, vai orientar futuras decisões. “É um precedente importante”, lembrou Moka.

As salvaguardas aprovadas pelo Supremo estabelecem novas regras para as demarcações e impede, por exemplo, a ampliação de terras indígenas já demarcadas, a não ser que sejam adquiridas pelo poder público ou pelos indígenas.

Todos os entes federativos, como prefeituras, o Estado e instituições públicas deverão ser consultados antes que as demarcações sejam feitas. A exploração de riquezas minerais vai depender de autorização do Congresso Nacional.