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Publicada em 22/10/2013

MPF requer demarcação de terra indígena e indenização para proprietário

Tekohá Yvy Katu foi reconhecido como Terra Indígena pela Justiça e Governo Federal. Demora na demarcação, que já dura 29 anos, levou a nova retomada da área.

MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) requereu à Justiça a ocupação definitiva da Terra Indígena Yvy katu, em Japorã, sul do estado. Um dos pedidos visa assegurar indenização à Agropecuária Pedra Branca, dona da Fazenda Remanso Guaçu, que incide sobre a terra indígena. A ação civil pública pede o bloqueio imediato de R$ 3.218.028,17 no orçamento da União para garantir os recursos. A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República, ato final da demarcação.

A área em disputa, de 9.494 hectares, foi declarada terra indígena pelo governo federal (Portaria MJ nº 1.289/2005). Perícia judicial, solicitada pelo MPF, comprovou que os indígenas habitavam a área durante a colonização da região, sendo expulsos a partir de 1928 e confinados na reserva de Porto Lindo, no Município de Amambai. Após a expulsão dos indígenas, a área foi cedida pela União aos colonos, seguindo o modelo adotado na ocupação de todo o estado.

O relatório pericial, produzido por determinação da Justiça, afirma que “é possível dizer que houve uma série de atitudes equivocadas por parte do Estado brasileiro e por parte do antigo Estado de Mato Grosso, que desapropriaram, venderam e titularam terras na região, desconsiderando a existência de ocupação tradicional indígena”.

Indenização

Para o MPF, "é possível o pagamento de indenização aos ocupantes de terras indígenas (possuidores ou não de títulos) com base no princípio da proteção à confiança legítima. O cabimento e os limites de aplicação desse princípio serão analisados casuisticamente".

Parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça (CEP/CGLEG/CONJUR/MJ nº 136/2010) conclui pela possibilidade legal de indenização a proprietários de terras que posteriormente foram demarcadas como indígenas, tendo em vista a aquisição de forma plena, justa ou de boa fé, por escritura pública outorgada pela União. O parecer, porém, não vincula ações da União, já que não foi aprovado pela Advocacia Geral da União nem pela Presidência da República.

Indígenas ocupam fazenda

Parte da área que já foi reconhecida como Terra Indígena Yvy Katu foi ocupada por 30 famílias guarani-ñandeva, em 2 de outubro. Nova ocupação ocorreu dia 14 último. Os indígenas protestam pela demora na demarcação da terra.

O processo demarcatório da TI Yvy Katu, empreendido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), começou há 29 anos, sendo interrompido algumas vezes por recursos judiciais. Em junho de 2005, o ministro da Justiça editou a Portaria n.º 1289, declarando de posse permanente do grupo guarani-kaiowá a Terra Indígena Yvy Katu, com área de 9.494 hectares.

A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República, ato final da demarcação. Os 309 indígenas ocupam, atualmente, 10% do total da área demarcada, por força de decisão judicial.